Usina hidrelétrica será contestada na Justiça Federal de Chapecó - SC

Nesta quinta-feira, 26.11.2009, será levada a conhecimento da Justiça Federal em Chapecó-SC, uma série de irregularidades que estão sendo apontadas quando da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para a implantação da PCH Arvoredo, uma das 05 (cinco) centrais hidrelétricas previstas para serem construídas na região do Município de Arvoredo – SC.

As irregularidades serão levadas ao conhecimento da justiça mediante ação popular, que, dentre vários argumentos, expõe que:

a) a autorização para a implantação da PCH Arvoredo se esgotou em 31.12.2006 e a prorrogação se deu de forma irregular;

b) a construção da central hidrelétrica causará significativo impacto ambiental, eliminado a vegetação, floresta, exterminando animais, interferindo no clima da região, e, principalmente, o reservatório, caso as obras continuem, inundará fonte de água mineral, onde se abastecem aproximadamente 30 famílias na Comunidade de Linha Bonita;

c) o empreendimento esta localizado em Área de Segurança Nacional, área denominada Faixa de Fronteira, cujo domínio é da União, vez que esta dentro dos 150 km que separam a fronteira do Brasil com os países vizinhos. Assim, a empresa deveria ter autorização do Conselho de Segurança Nacional para operar nesta área;

d) por ser área de domínio da União, por pertencer a Área de Segurança Nacional, as licenças ambientais concedidas pela FATMA não são válidas, pois a competência é do IBAMA;

e) inexistência de estudo prévio de impacto ambiental, pois, além de não ter sido realizado da forma legal, também não foi levado ao conhecimento público.

A ação informa ainda que a empresa que obteve autorização da ANEEL para a construção da PCH Arvoredo, denominada OPPORTUNITY GUIMEL, pode ter relação com o empresário Daniel Dantas.

A irmã do banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco OPPORTUNITY, Verônica Dantas era uma dos acionistas da empresa que obteve autorização junto à ANEEL.

Daniel Dantas e Verônica Dantas foram presos pela Polícia Federal por estarem envolvidos nos escândalos investigados pela Operação Satiagraha.

Após as aprovações das autorizações pela empresa OPPOTUNITY GUIMEL, o direito de construir a usina foi transferido para outra empresa. Atualmente, a detentora da autorização é a SPE Arvoredo S.A., sediada em São Paulo-SP.

Foi solicitado ao Ministério Público Federal que investigue e aprofunde estas informações e que apure possível responsabilidade civil e criminal das pessoas jurídicas e físicas envolvidas.