Justiça condena Maluf a devolver R$ 15 mi por obra de túnel

O ex-prefeito de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf (PP) e outros sete réus foram condenados a devolver R$ 4,9 milhões aos cofres públicos por conta de irregularidades durante a construção do túnel Ayrton Senna, na capital paulista. De acordo com a sentença, proferida na última sexta-feira pelo juiz Wanderley Sebastião Fernandes, eles ainda terão que pagar multa de mais de R$ 10 milhões. Cabe recurso da decisão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Maluf, o ex-secretário de Obras, Reynaldo de Barros, os diretores da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e Carlos Takashi Mitsuse, Reinaldo, José de Barbosa Lima Célio Rezende Bernardes e as empreiteiras CBPO e Constran, foram responsáveis pelo desvio de cerca de US$ 650 milhões por conta de superfaturamento durante a obra. O túnel, que é o maior da capital paulista, demorou dez anos para ficar pronto.

Na sentença, o juiz afirmou que, como prefeito, era "obrigação" de Maluf "administrar os bens, a receita e as rendas municipais. Em havendo irregularidades em sua administração, como era sua atribuição exclusiva nomear os secretários municipais e fiscalizar os atos dos diretores das empresas públicas, ele contribuiu para a irregular liberação de verba pública para pagamento de serviços não prestados pelo consórcio". Além do ressarcimento aos cofres públicos e da multa, os réus tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público.