Hermes Dall’Agnol foi preso em flagrante pelo Gaeco, em 2012, acusado de extorsão
TCE rejeita pedido de reconsideração de demissão de auditor Hermes

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, rejeitou o pedido de reconsideração feito pelo auditor Hermes Dall’Agnol, demitido do órgão após ser suspeito de prática do crime de concussão (extorsão praticada por servidor público). A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou na sexta-feira (20).

 

Dall’Agnol foi preso em flagrante pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 18 de setembro de 2012, acusado de cometer, por duas vezes, extorsão contra a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Jaciara (147 km ao Sul de Cuiabá).

 

O ex-auditor público externo teve sua demissão recomendada pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do TCE e acatada pelo presidente do órgão, em 5 de novembro deste ano, após um ano de investigação. 

 

"De resto, não se trouxe à discussão nenhum fato novo e/ou relevante que motive uma reflexão e modificação da decisão anterior" Na ocasião, a comissão afirmou que a pena de punição é cabível, por ter ficado demonstrado nos autos que o auditor infringiu o artigo 144 da Lei Complementar 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

 

No relatório, a comissão aponta que o auditor ofendeu os incisos IX e XII do artigo, ao valer-se do cargo para usufruir de ganho pessoal em detrimento da dignidade da função pública e receber propina ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.

 

No pedido de reconsideração, a defesa de Dall’Agnol alegou que as acusações feitas não poderiam ser acolhidas pelo presidente como fundamento para punição em razão dos documentos e demais provas apresentados no processo e pelos membros que formavam a comissão processante, todos servidores de condição hierárquica inferior a do acusado.

 

Em sua decisão de indeferimento, o conselheiro José Carlos Novelli afirmou que a argumentação da defesa não procede uma vez que o presidente da comissão e o processado ocupavam o mesmo cargo – de auditor público externo .

 

“De resto, não se trouxe à discussão nenhum fato novo e/ou relevante que motive uma reflexão e modificação da decisão anterior, tendo se limitado a repetir as mesmas alegações constantes de sua Defesa Escrita e Memoriais, as quais já foram analisadas e rebatidas no fundamentado Relatório Final do trio processante acolhido pelo eminente Corregedor Geral conselheiro Antônio Joaquim], e, ao final, acatado quando do julgamento”, diz trecho da decisão.

 

 

Dall’Agnol foi preso em flagrante em setembro de 2012, quando recebia R$ 20 mil do então presidente da Câmara de Jaciara, vereador Adilson Costa França (PR). 

 

Segundo o Gaeco, esse dinheiro seria parte do que foi exigido pelo auditor para emitir relatório favorável à aprovação das contas. 

 

No dia 6 de novembro, Dall’Agnol foi solto por determinação do Tribunal de Justiça. Na ocasião, ele foi afastado de suas funções na auditoria de controle externo, segundo o TCE, para impedir que usasse o poder do cargo para influenciar na investigação interna instaurada pelo órgão.

 

No entanto, ele ficou à disposição do Tribunal, atuando no setor administrativo. 

 

Ele ingressou no TCE há 27 anos, por meio de concurso público. O salário de um auditor varia de R$ 6.788,02, em início de carreira, a R$ 15.971,81, no topo da carreira