Prefeito vai pedir convocação de sessão extraordinária. Presidente da Mesa diz que município é quem não respondeu as dúvidas dos vereadores
Walace cobra da Câmara votação da LDO

O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), vai pedir ao presidente da Câmara Municipal, vereador Waldir Bento da Costa (PMDB), uma convocação emergencial dos parlamentares para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. 

 

A matéria deveria ter sido apreciada esta semana, no entanto, por conta de um pedido de vistas, o Legislativo entrou em recesso sem a aprovação. 

 

Walace argumenta que fará a solicitação diante da urgência de passar a matéria pela Câmara, sob pena de se atrasar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Executivo. 

 

“A Câmara deveria ter votado antes do recesso, por causa da Lei Orgânica, mas não teremos consequências. Acredito que haverá a colaboração dos vereadores”, explica. 

 

Waldir, por sua vez, afirma que o pedido de vistas foi feito porque os parlamentares viram a necessidade de maiores explicações do Executivo e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a mensagem. 

 

“Não retornou em tempo hábil para votação. Aguardei o quanto pude, antes de entrar em recesso. Sabíamos que não poderíamos entrar em recesso sem votar”, justifica o parlamentar, ressaltando que o único impedimento para a votação foi a falta de resposta da prefeitura às dúvidas encaminhadas. 

 

Waldir completa, afirmando que não pode pressionar a prefeitura para que encaminhe a redação final. Pontua ainda que precisa respeitar, de forma democrática, o direito dos demais vereadores de retirar a lei da apreciação, assim como o tempo de análise pela prefeitura. 

 

Ele adianta, no entanto, que caso o prefeito ou o líder do governo na Câmara, vereador Kalil Baracat (PMDB), procure a mesa diretora em caráter de urgência, é possível que seja convocada, com 24 horas de antecedência, uma sessão extraordinária para a pauta exclusiva. “Pode ser que o prefeito nos acione na segunda-feira (15). Estamos aguardando”, diz. 

 

O orçamento estimado para o município, segundo a primeira versão da matéria, é de R$ 383 milhões. O presidente da Câmara, contudo, diz que o valor deve sofrer aumento, caso haja uma revisão. 

 

ISENÇÃO VLT – Antes do recesso, os vereadores várzea-grandenses aprovaram a mensagem do governo que previa a isenção de R$ 18 milhões em Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao consórcio responsável pela implantação do VLT no município. 

 

Em ocasião anterior, Waldir chegou a afirmar que não era da vontade dos parlamentares permitir que esse montante não fosse arrecadado. O motivo eram as dificuldades financeiras que a cidade enfrenta.