O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeira instância e manteve a reintegração de posse obtida pela Prefeitura de Osasco em razão da ocupação irregular de um imóvel que faz parte do projeto de urbanização do Jardim Vicentina. A alegação utilizada pelo Executivo é de que, como são destinados a famílias cadastradas em programas municipais de habitação, os imóveis não podem ser comercializados e ocupados por quem não cumpre os requisitos definidos para os beneficiários.
Entre as alegações, o Executivo citava o fato de ser, de fato, o dono dos imóveis, construídos com recursos municipais e federais como parte de um programa de urbanização de favelas. Com o sucesso dessa ação, a Prefeitura de Osasco pretende repetir o procedimento para reaver outros imóveis ocupados irregularmente em conjuntos habitacionais
O cadastramento dos moradores do Jardim Vicentina foi feito há oito anos, levando em conta tanto a renda quanto o histórico dos inscritos, que precisavam comprovar moradia no local. Em dezembro de 2009, a “compradora” de um dos apartamentos foi informada sobre a ilegalidade do procedimento, recebendo prazo até 11 de janeiro de 2010 para deixar o prédio. Como isso não ocorreu, a Prefeitura de Osasco entrou com ação na Comarca da cidade para reaver o terreno. Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Osasco.
Comentários