TSE suspende julgamento da cassação de governador de RO

Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu nesta terça-feira o julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP), e do seu vice, João Cahulla, acusados de compra de votos e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2006, diante da divergência de opiniões entre o relator, ministro Arnaldo Versiani, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto.

O ministro Arnaldo Versiani negou o pedido de cassação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e sustentou que as testemunhas ouvidas nos autos não provaram a participação do governador na compra de votos dos funcionários da empresa de vigilância acusada. "São testemunhas de ouvir dizer", afirmou o relator.

O ministro salientou que os diálogos interceptados judicialmente não comprovam a participação do governador no esquema de compra de votos. Segundo Versiani, "todos os elementos se referem não à compra de votos, mas a eventual coação de testemunhas que aconteceu posteriormente às eleições".

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, divergiu do voto do ministro Arnaldo Versiani. Disse que, de acordo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), "os dois candidatos eram como unha e carne", o que tornava impossível "que as coisas não se passassem de comum acordo".

Ainda segundo o ministro Carlos Ayres Britto, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições, "em se tratando de compra de votos, é desnecessária a comprovação de potencialidade" dos fatos nas eleições de 2006. Por fim, disse considerar que os testemunhos são harmônicos entre si, "revelando unidade de operacionalização e de proveito eleitoral pelos dois".

Documento entregue pelo Ministério Público Eleitoral ao TSE, assinado pelo procurador-geral eleitoral, Antonio Fernando Souza, cita os depoimentos de cinco testemunhas, o que confirmaria que funcionários de uma empresa de vigilância que prestava serviços para o governo de Rondônia teriam sido abordados, durante o período eleitoral, com propostas para votarem no candidato Ivo Cassol e em outros três nomes, em troca de R$ 100.

Segundo as testemunhas, para a formalização do "negócio", os vigilantes teriam sido obrigados a assinar contratos de prestação de serviços - apelidados de contratos "formiguinha".

Já o inquérito da Polícia Federal afirmou, por meio da quebra de sigilo de funcionários da empresa de vigilância autorizada pela Justiça, que centenas de depósitos de R$ 100 foram feitos em agências do Banco do Brasil, entre a tarde do dia 28 e a manhã do dia 29 de setembro de 2006 - uma semana antes do dia das eleições, disse o Ministério Público em seu parecer.

Neste ano, cinco governadores foram julgados pelo TSE. Tiveram os mandatos cassados os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).