Tribunal pede trégua por 15 dias ao servidores

Servidores do Poder Judiciário, que estão em greve por tempo indeterminado há oito dias, realizam hoje assembléia para decidir se aceitam ou não o pedido de trégua de 15 dias na paralisação, feito ontem pelo Tribunal de Justiça. A proposta foi feita ontem ao Sindicato dos Servidores, pelo presidente em exercício do TJ, desembargador Paulo da Cunha.

O desembargador pediu ao presidente do sindicato, Rosenval Rodrigues, que suspenda a greve até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decida matéria pendente que trata do pagamento a servidores e magistrados.

A presidência do TJ entregou ao presidente do sindicato uma Carta de Ordem do CNJ que determina a suspensão dos pagamentos aos magistrados e servidores. Contudo, para Rosenval Rodrigues, trata-se de ordem para suspender pagamento de certidões de crédito a magistrados e servidores, e não para sustar a quitação de direitos adquiridos. "Entendo que isto era aquela famosa certidão que a pessoa pegava, ia no seu padrinho político e conseguia fazer com que a Sefaz pagasse. Não se trata de suspensão de pagamento férias e licença prêmio", ressaltou.

Ele não adiantou a decisão que deve ser tomada pela categoria sobre a greve, mas informou que dificilmente os servidores vão ceder ao pedido da presidência do Tribunal de Justiça.

Uma os aspectos que impediria um acordo seria o recesso forense, que começa dia 20 de dezembro e termina apenas em janeiro, o que iria enfraquecer o movimento.

Outro lado - O Tribunal de Justiça informou que o presidente do TJ em substituição legal pediu a trégua de 15 dias "a fim de que sejam oportunizadas novas gestões junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive por parte do próprio sindicato, objetivando pronunciamento acerca da legalidade do pagamento de créditos pendentes aos servidores".

De acordo com a assessoria, o TJ tem interesse em regularizar a situação salarial dos servidores, bem como os créditos pendentes de pagamento, a partir do pronunciamento do CNJ nos processos quem se encontram sub judice naquele conselho.

Ainda conforme o TJ, o desembargador Paulo da Cunha solicitou ao presidente do Sinjusmat que ele indique servidores para integrar o comitê gestor criado para o estudo de todos os aspectos envolvendo a progressão funcional e dos critérios para pagar os créditos pendentes dos servidores.