Corregedoria deve analisar caso da verba indenizatória

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu enviar para a Corregedoria da Casa os casos dos 25 deputados que justificaram gastos com a verba indenizatória apresentando notas de empresas de fachada ou com endereços fantasmas, como revelou ontem reportagem da Folha.

A abertura da investigação será formalizada hoje, segundo a Folha apurou, quando Temer se reunirá com o corregedor, ACM Neto (DEM-BA).

Os detalhes de como será feita a apuração serão discutidos no encontro entre os dois.

A reportagem obteve por via judicial documentos sobre os gastos dos parlamentares com a verba indenizatória, adicional mensal de R$ 15 mil para despesas de trabalho, relativos aos últimos quatro meses de 2008.

O dinheiro pode ser usado para reembolso de despesas ligadas ao mandato, como alimentação, hospedagem, aluguel de veículos, aviões e escritórios, entre outros.

A reportagem, no entanto, encontrou empresas que não existem no endereço declarado à Receita ou são totalmente desconhecidas do mercado, funcionando de forma invisível ao consumidor comum.

Os deputados envolvidos alegaram que os serviços foram prestados e que as empresas responsáveis pelas notas fiscais devem responder por eventuais problemas.

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que as denúncias têm que ser apuradas, mas defendeu os colegas de partido citados na matéria, Narcio Rodrigues (MG) e Paulo Abi-Ackel (MG).

"Eu conheço bem os dois", disse o tucano. "A minha convicção é que os serviços foram prestados. São deputados que têm uma vida comum."

Cândido Vaccarezza (SP), líder do PT, disse que o partido vai pedir para que a situação seja apurada para ver se houve má-fé por parte dos colegas.

"Quem for culpado tem que ser punido. Isso vale para os deputados do PT e de outros partidos. Agora, o que eu não concordo é com a condenação antes do julgamento", disse.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disse não ter visto os detalhes da matéria, mas classificou como "condenável" o uso da verba indenizatória de forma irregular.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também afirmou que as denúncias devem ser investigadas e que, caso seja provado algum desvio, o Conselho de Ética seja acionado.

"Cada um responde lá [na reportagem] adequadamente pelos seus gastos, mas há situações nebulosas, suspeitas, que atingem o Código de Ética e decoro parlamentar, com o uso de recursos do mandato para fins estritamente pessoais", afirmou o deputado do PSOL.

Ele defendeu a divulgação do teor das notas, obtidas por via judicial. "Eu louvo que a gente continue avançando na transparência, mesmo com a dificuldade que a Folha teve para conseguir isso, entendo que tem que ser mesmo absolutamente transparente", disse.

O Conselho de Ética da Câmara julgou, em julho, um caso de suspeita de uso irregular da verba indenizatória.

O deputado Edmar Moreira (PR-MG), que acabou sendo absolvido pelo conselho, exibiu notas de suas próprias empresas de segurança para justificar gastos de R$ 230,6 mil com a verba indenizatória.

A suspeita era a de que os serviços não foram prestados. O deputado foi absolvido.