Governo regulariza 2 áreas quilombolas em Mato Grosso

As comunidades Quilombolas de Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento (42 km ao sul de Cuiabá), e Lagoinha do Baixo, em Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá) serão regularizadas hoje, por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São cerca de 17 mil hectares, onde moram 519 famílias. A ação é uma comemoração ao Dia da Consciência Negra e vai atingir outros 28 territórios habitados por remanescentes de escravos no país.

O representante do Conselho Estadual de Igualdade Racial, Pedro Reis, afirma que os habitantes passam a ter direito às políticas públicas de habitação, educação e saneamento básico. Antes eram excluídos pela falta de documentação. "É como se fosse a segunda libertação".

Os moradores de Mata Cavalo vão colocar um telão no Centro Comunitário para assistir a cerimônia. Reis fala que após a assinatura, o Instituto Nacional de Reforma Agrária e Regularização Fundiária (Incra) tem 120 dias para fazer a desinclusão dos fazendeiros. Para conseguir retirá-los, precisam pagar os benefícios realizados na terra como o pasto, plantações e edificações.

Os quilombolas moram em barracas improvisadas e sem nenhum tipo de infraestrutura. Eles vivem como nômades na terra devido as ações violentas dos fazendeiros e desapropriações, que são comuns. Alguns estão na margem da rodovia.

A principal reivindicação da comunidade é saneamento básico e educação. Reis assegura que os moradores querem trazer de volta para o campo os jovens, que foram para cidade em busca de oportunidades. Ele relata que outra meta é a criação de uma faculdade de Agronomia para quilombolas, com aulas no local. Reis diz que 2,5% dos jovens negros conseguem chegar ao final de um curso superior no país. A oferta do curso pode aumentar esta porcentagem.

Mata Cavalo - A área dos Quilombolas foi doada pela antiga proprietária da fazenda Cismaria, Ana da Silva Tavares, alguns anos após a libertação dos escravos. Ela ficou viúva e recebia o cuidado dos quilombolas. Agradecida com a dedicação, ofereceu como presente os 14 mil hectares de terra para eles.

Reis conta que os negros foram vítimas da ingenuidade e do preconceito. Fazendeiros aproveitaram-se da situação para conseguirem documentos falsos e revenderam as propriedades, que desde então estão em lutas judiciais.

Antropólogos do Ministério Público Estadual (MPE) já confirmaram a história que é certificada por documentos, encontrados no arquivo público e também no cartório da cidade de Nossa Senhora do Livramento.