Mais de 17 mil hectares de terras quilombolas em MT serão regularizadas

Na sexta-feira (20), data em que se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, o presidente Lula assina dois decretos regularizando 17.205,3079 hectares de terras que passarão a pertencer a 468 famílias quilombolas mato-grossenses.

No estado, as comunidades de Mata Cavalo, no município de Nossa Senhora do Livramento, e Lagoinha de Baixo, em Chapada dos Guimarães, serão beneficiadas com o reconhecimento, por meio de declaração de interesse social, do território que ocupam e que seus antepassados ocuparam. Atualmente, outros 66 processos de regulamentação estão em andamento no estado.

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, a assinatura dos decretos representa um marco histórico no reconhecimento legal da regularização fundiária de comunidades quilombolas no País, além de reparar uma dívida histórica e social. “Quando o Estado reconhece o direito à propriedade das comunidades quilombolas, repara uma dívida social histórica dando aos quilombolas cidadania e o direito de permanência das comunidades negras em seu território historicamente ocupado”, afirma.

No total, o presidente Lula assinará 30 decretos regularizando mais de 342 mil hectares de terras em 14 estados brasileiros. A cerimônia de assinatura dos decretos, que contará com a presença do presidente do Incra, está marcada para as 17h, na Praça Castro Alves, no Centro Histórico de Salvador (BA). (Assessoria Incra)