Enfam promove troca de experiências entre juízes em matéria de improbidade administrativa

Na abertura do Curso Prático sobre Improbidade Administrativa, que se realiza em Natal, a troca de experiência entre os magistrados foi apontada como essencial para o combate dos ilícitos contra a administração pública. A capacitação, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), reúne 20 juízes potiguares e outros quatros magistrados especialistas em direito público e processo civil.

Conjuntamente, eles irão analisar e propor soluções de processos de improbidade administrativa que tramitam em comarcas do estado. O curso acontece na Escola de Magistrados do Rio Grande do Norte (ESMARN) e será encerrado nesta sexta-feira (12). 

Coordenador-geral do curso, o juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, destacou que o objetivo da capacitação não é fixar regras nem dizer como os juízes devem julgar seus casos.

“Temos todo o respeito pelo princípio do livre convencimento do juiz. Queremos fazer uma reflexão conjunta, que permita aos juízes chegar a soluções para desafios locais”, explicou. Chimenti lembrou que as análises se dão sobre processos selecionados pelos próprios magistrados potiguares como exemplos das complexidades enfrentadas pela Justiça estadual. 

Poucos julgados

O presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, afirmou que a corte ainda tem um percentual baixo de julgados em ações de improbidade. “Antes só haviam sido julgados 10% desses processos, mas depois de nosso esforço concentrado melhoramos e chegamos a 24%. Esperamos cumprir a Meta 18”, disse.

Estabelecida em novembro de 2012, a Meta 18 do Poder Judiciário determina que todos os processos de improbidade distribuídos antes de 31 de dezembro de 2011 devem ser julgados até o fim deste ano. 

Já o desembargador Vírgilio Macedo, vice-diretor da ESMARN, ressaltou que o tema tem grande utilidade social e relevância para as instituições. “Esse esforço é para dar uma solução às ações de improbidade e, assim, atender às demandas populares de combate à corrupção”, disse. 

Após os debates, os juízes irão apresentar conclusões aprovadas pela maioria de cada grupo de trabalho. Essas conclusões servirão como orientação para os magistrados estaduais em matéria de improbidade administrativa.