Concurso do Estado vai ser realizado

O Ministério Público do Estado firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e o concurso público promovido pelo governo vai ser realizado. O acordo foi que que não haverá participação da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp) no certame. A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres.

No documento, o reitor da Unemat, Taisir Mahmudo Karim, assumiu o compromisso de executar plenamente o objeto do contrato feito entre a universidade e a Secretaria de Estado de Administração (SAD) para a realização do concurso. De acordo com o promotor de Justiça André Luís de Almeida, para evitar prejuízos aos mais de 274 mil inscritos no concurso público, com um possível adiamento das provas, poderá a Unemat, caso necessário, a realização de contratações diretas.

"Essas contratações terão como finalidade única cumprir o objeto do contrato, não podendo haver caracterização de transferência da execução de qualquer tarefa inerente a consecução dos fins previstos no contrato firmado entre a Unemat e a SAD", explicou. No TAC, o Ministério Público estipulou um prazo de 15 dias para que a Unemat comprove a transferência dos recursos referentes à arrecadação do valor das inscrições.

O promotor de Justiça informa que, caso os compromissos assumidos, sejam descumpridos sem justificava, a Unemat arcará com multa no valor de 10% do contrato firmado com a SAD. (Com Assessoria)