Candidatos ouvidos pelo G1 que fizeram o X Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disseram que vão entrar com recurso para conseguir o mesmo direito dos alunos que optaram pela área civil e tiveram as questões de números 3 e 4 canceladas.
A OAB reconheceu uma falha nas perguntas 3 e 4 de direito civil, eliminou-as e concedeu 2,5 pontos a estes alunos, independente de terem respondido ou não tais questões.
Os demais candidatos, que optaram por outras áreas, reclamam que a ação fere o princípio de isonomia, ou seja, de igualdade de competição entre todos os alunos, porque os de civil já saem com 2,5 pontos e meio na frente dos demais.
Vinicius Ribeiro de Lima Pires, 25 anos, morador de Ipirá (BA), prestou o exame na área de penal e diz que faltaram dois pontos para ser aprovado. Ele vai entrar com recurso. “Se fosse de civil, teria conseguido. Fui prejudicado porque o edital diz que caso haja anulação de alguma questão, a atribuição de pontos será distribuída de modo igual a todos os examinandos, não fala que é específico de uma área.” Pires fez o exame pela terceira vez e afirma que foi gerada uma concorrência desleal entre os candidatos.
Leomar Antonio das Neves, 23 anos, de Pato Branco (PR), diz que entrou com uma representação no Ministério Público Federale está terminando o recurso. Ele optou por direito administrativo e presta o exame pela segunda vez. “A OAB está privilegiando uma área (direito civil) os candidatos ganharam 2,5 pontos de graça, independente de terem acertado ou não as questões.”
Morador de Vila Velha (ES), Felipe Costa Queiroz, de 24 anos, não foi aprovado e também está elaborando seu recurso para tentar reverter a situação. Queiroz afirma que o mesmo critério que o OAB usou para cancelar as questões da prova de direito civil não aplicou em direito administrativo. “As duas questões de civil foram canceladas porque exigiram conhecimento de jurisprudência [decisões dos tribunais superiores sobre situações polêmicas]. Isso ocorreu nas provas de direito administrativo, por isso pedimos a anulação de uma questão e duas situações na peça.”
Vice-presidente do Damasio Educacional e professor de direito do consumidor e ética profissional, Marco Antonio Araujo Junior, diz que seria incoerente cancelar as questões 3 e 4 de todas as provas, além das de direito civil, já que não foram constatadas falhas. “As questões de civil foram canceladas porque foi exigido um conhecimento específico que não poderia ser cobrado. Não é possível que haja anulação em todas as provas, nem razoável dar 2,5 pontos para todas as áreas. Isonomia é tratar de forma igual os iguais.”
Prazo até sábado
O coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino, afirma que se a OAB se convencer de que houve alguma injustiça, o gabarito será mudado, mas não em virtude das duas reclamações apontadas.
"Os alunos querem estender a pontuação [os 2,5 de civil] a todo mundo, mas só a prova de civil sofreu anulação, as dos demais esta perfeita. O direito da isonomia é tratar os diferentes de maneira desigual e os iguais de maneira igual. Em direito administrativo, não há fato sobre o pedido de jurisprudência, as perguntas poderiam ser respondidas com o uso de doutrina. Na prova de civil o uso da jurisprudência foi explícito, por isso foi cancelada", diz Avelino.
Avelino diz que esta edição do Exame de Ordem teve aprovação de 25%, mais alta do que a média, que gira em torno de 15%. O resultado preliminar foi divulgado nesta terça-feira (9).
A recomendação é para que os candidatos que se sintam lesados entrem com recurso até as 12h deste sábado (13). O resultado final, após análise de recursos, será divulgado no dia 26 de julho.
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