No documento, autoridades dizem que vão formar um comitê permanente, que atuará contra a prostituição infantil e a exposição de crianças e adolescentes
Autoridades assinam carta de compromisso

Ao mesmo tempo em que representa oportunidade de desenvolvimento para o Brasil, a Copa do Mundo de 2014 pode contribuir para o aumento da vulnerabilidade de meninos e meninas menores de idade, especialmente, nas cidades sub-sedes do Mundial. Com isso, agravando problemas como a exploração sexual e o trabalho infantil. 

 

Preocupados com esta possibilidade, autoridades públicas mato-grossenses assinaram ontem uma carta de compromisso para formação do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente para Defesa da Proteção Integral à Criança e Adolescente. 

 

A medida teve início em nível nacional envolvendo Conselhos Nacionais de Ministério da Justiça, do Ministério Público, de Defensores Públicos e demais órgãos do Governo Federal. 

 

Conforme o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, o trabalho tem quatro eixos que envolvem questões como o sistema socioeducativo, a prostituição infantil, a rede de proteção e o abrigamento de meninos e meninas. 

 

“Vamos receber o mundo durante a Copa e as crianças e os adolescentes são prioridade absoluta e pede uma atuação em conjunto para que o Brasil não seja algo de repercussão negativa”, disse. 

 

A preocupação é que com os jogos haverá alta concentração de visitantes e turistas, o que deixa crianças e adolescentes mais expostos ao consumo de drogas e às redes de agenciamento de prostituição, por exemplo. 

 

Caso semelhante já teria ocorrido no Estado. Durante a assinatura da carta, o representante da Casa Civil, Sérgio Aguiar, citou o caso de uma menina de 11 anos, que há cerca dois anos foi abusada sexualmente por um operário que veio trabalhar na Capital. Hoje, ela estaria se prostituindo. 

 

Durante a assinatura do termo, a procuradora especializada de Defesa da Criança e Adolescente, Silvana Correa Viana, destacou que a Capital e a cidade vizinha, Várzea Grande, contam apenas com um abrigo sobrecarregado de crianças e uma pequena casa de retaguarda que não tem capacidade suficiente para acolher adolescentes em situação de risco. “O sistema socioeducativo em meio aberto precisa ser fortalecido em todo o Estado”, pontou. 

 

Auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), o juiz Túlio Dualib Alves de Souza, afirmou que o Poder Judiciário está pronto para participar da ação articulada. “Para que nós dentro do que nos cabe por meio do Juizado da Infância e Juventude e por meio do trabalho que a Corregedoria desenvolve participar de forma efetiva para que os direitos da criança e adolescente sejam preservados garantidos. 

 

A partir de agora, as instituições envolvidas vão discutir e levantar dados sobre a realidade dos quatro eixos da carta de compromisso e buscar soluções. A próxima reunião já está agendada para dia 18 deste mês. Além do MPE e do TJ assinaram o documento órgãos como Defensoria Pública, Seduc (Educação), Setas (Assistência Social), entre outros.