PM pode exonerar 36 policiais por ato de transgressões disciplinares
O inquérito foi aberto após o manifesto das esposas dos PM’s em agosto do ano passado, quando molharam fardas e murcharam pneus de viaturas em frente ao Comando da Polícia Militar de Rondonópolis (Compom).
A informação foi repassada hoje pelo coronel Celmo Fernandes, comandante da Região Sul, durante uma reunião convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, da qual participaram entidades municipais ligadas à segurança pública, vereadores e representantes da sociedade organizada, bem como a presidente da Associação da Família Miliciana, Adriana Brasil.
O objetivo do encontro foi entender qual a situação dos policiais que respondem no Conselho de Disciplina, bem como dos que hoje estão cumprindo prisão administrativa no 5º Batalhão de Polícia Militar de Rondonópolis.
Fernandes esclareceu que após o manifesto foi aberta uma sindicância contra 139 policiais militares, sendo instaurado um inquérito que decidiu pela prisão administrativa dos mesmos. Desde o dia 3 de novembro, 37 deles estão presos no 5º Batalhão e o restante irá cumprir a mesma pena, em grupos de 35 policiais aproximadamente. Conforme garantiu o coronel, este é o último ato do processo. “Não existe nenhuma hipótese de serem julgados”, afirmou.
Conforme verificou a reportagem do Olhar Direto, os policiais passam todo o período de folga dentro do Batalhão, sendo mínimas as atividades que podem praticar. Hoje foram autorizados a jogar futebol no campo da unidade para passar o tempo. Eles são liberados para trabalhar e quando encerram o expediente, retornam para o Batalhão. Fernandes garantiu que há preocupação com o estado emocional dos PM’s e que neste sentido estão sendo realizadas palestras e conversas com os presos. A pena para estes policiais, que darão lugar aos demais, encerra em 23 dias.
Sobre a situação dos 36 PM’s, Fernandes colocou que “nenhum policial vai para o Conselho por um motivo apenas”. Segundo ele, uma comissão processante apontou os policiais como mentores do manifesto, mas que durante a investigação todos os atos cometidos pelo profissional serão analisados para dar a sentença final. “Quando o policial atinge o limite de transgressões ele é levado para o Conselho”, explicou Fernandes.
Fernandes ressaltou ainda que três oficiais darão a palavra final, que pode ser aceita ou não pelo comandante geral da PM no Estado, coronel Antônio Benedito Campos Filho. Aos policias cabe o direito de defesa e recursos. “É como na justiça comum”, pontuou.
Adriana Brasil pontuou durante a reunião que não houve policiais fardados no manifesto e que a ordem para trabalharem sem o fardamento partiu do coronel que dirigia o Comando da Região Sul na época e que, portanto, este não foi um ato de intransigência. Para o vereador Reginaldo dos Santos, o manifesto foi legítimo. Ele também concorda que não houve ato indisciplinar por parte dos policiais.
Fernandes, por outro lado, lembrou que trabalhar sem farda é uma falta grave. Ele respondeu também aos questionamentos do vereador Reginaldo sobre as declarações do comandante geral da PM, Campos Filho, que teria dito em uma reunião que “os policias que pegarem apenas prisão administrativa podem fazer um churrasco e me chamar para comemorar”. Para Reginaldo, houve um pré-julgamento que influenciou nas penas.
Fernandes não desmentiu a colocação, durante a qual contou que também estava presente. No entanto, afirmou que não é possível mensurar a intenção de ninguém. “É subjetivo”, disse com relação à declaração do comandante geral. O coronel garantiu que tudo será apurado com relação ao manifesto que levou às punições, bem como a indicação dos 36 policias que podem ser exonerados.
Sandra Raquel Mendes, presidente do Conselho da Mulher, considerou a reunião positiva porque houve o esclarecimento do número de policias que sofreram penas. No entanto, reiterou que a manifestação em apoio aos policias presos e àqueles que estão no Conselho de Disciplina, será realizada. “Queremos mostrar que vivemos numa democracia e chamamos toda a sociedade, representantes das entidades, comerciantes e a população em geral que preza pela segurança da nossa cidade para demonstrarem apoio”, solicitou.
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