Energisa pagará R$ 1para assumir controle da Rede/Cemat

Em 21 de janeiro de 2014, a Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) e as outras 7 distribuidoras do Grupo Rede Energia serão vendidas por R$ 1 à Energisa. A nova controladora assumirá todas as dívidas do Grupo, incluindo R$ 1,940 bilhão devido pela Cemat que, assim como as demais empresas, está sob intervenção federal desde agosto de 2012.

 

 

A data provável para a transferência do controle acionário das concessionárias foi informada pelo interventor Jaconias de Aguiar, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (19). A expectativa é que nesse dia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalize a venda e encerre a intervenção.

 

Aguiar ressaltou ainda que o Plano de Recuperação e Correção de Falhas e Transgressões aprovado esta semana pelo órgão regulador só terá eficácia quando a anuência da transferência for concretizada, no início do ano. Já a intervenção será extinta efetivamente após a realização, no prazo de 15 dias, de uma Assembleia Geral Extraordinária com acionistas em cada uma das distribuidoras. Segundo o interventor, a Cemat e a Enersul atenderão regras diferentes das outras concessionárias do Grupo porque possuem capital aberto.

 

“A intervenção, como a lei menciona, é temporária e passou da hora de acabar. O interventor não é representante do acionista e tem limitações. Uma empresa deste porte não vive sem financiamentos”, avalia Jaconias, ressaltando que, hoje, a Cemat está ligada a uma empresa (Grupo Rede) sem fôlego para investimentos.

 

Em relação ao plano elaborado para a Cemat, Jaconias destacou a reavaliação feita pelos diretores da Aneel diante de alguns itens e concessões solicitadas pela Energisa para assumir empresas com aquelas dificuldades financeiras apontadas no diagnóstico. Na 1ª Nota Técnica do órgão que avaliava os pleitos e foi colocada em consulta pública em novembro, 4 pedidos foram negados, 2 parcialmente aceitos e 2 favoráveis.

 

Na avaliação revisada, apenas 2 itens permaneceram desfavoráveis, 4 foram aceitos e 4 parcialmente deferidos.

 

TARIFA - O interventor garantiu que a transferência de controle não trará nenhum impacto na fatura dos consumidores. Conforme Jaconias, as regras de revisão na tarifa de energia são regidas pelos contratos de concessão e seguirão o cronograma já estabelecido pela Aneel.

 

EMPREGOS - Questionado sobre a manutenção dos empregos na concessionária, Aguiar ressaltou que uma mudança do controlador pode trazer alterações na gestão da empresa e algumas áreas poderão ser reestruturadas, cabendo à Energisa essa decisão. Quanto ao período de intervenção, cerca de 15 pessoas foram contratadas desde 31 de agosto de 2012, quando a distribuidora tinha cerca de 1,8 mil colaboradores. Vinte vagas ainda estão abertas.