Campanha do Desarmamento 2009 busca inibir a ilegalidade de armas de fogo

Em cinco anos 43,6 mil crimes cometidos com arma de fogo foram registrados no Estado de Mato Grosso. Até o primeiro semestre de 2009 ocorreram 45.279 casos. São crimes de roubos a mão armada, homicídios, ameaça, lesão corporal, sequestro e cárcere privado, extorsão mediante sequestro, estupros, latrocínio, crimes domésticos e outras ocorrências de natureza diversas que tiveram a arma de fogo como meio utilizado para prática.

As armas de fogos potencializaram o cometimento de 32.695 roubos e 1.850 homicídios, entre os anos de 2004 e junho de 2009. São essas ocorrências, muitas vezes fatais e por motivos fúteis, que a terceira fase da Campanha do Desarmamento 2009 quer reduzir, tirando de circulação armas de fogo e impedindo que venha parar nas mãos de bandidos, e ainda um controle maior das armas nas mãos de civis, com o cadastramento. O objetivo é inibir a ilegalidade de armas e o armamento desordenado da população e, com isso, diminuir os índices de criminalidade.

De acordo com a coordenadora dos trabalhos da campanha em Mato Grosso e diretora adjunta da Polícia Judiciária Civil, Thaís Camarinho, o foco da campanha está na entrega, regularização e atualização do registro de armas, objetivando maior controle da armas de fogo em circulação. "É informar a população que ela tem três opções: entregar, cadastrar e renovar o registro. Deixando claro que o cidadão não precisa ficar na irregularidade, a lei dá prazo para isso", frisa. 'Esta poder ser a última chance', destaca Thaís.

A dietora adjunta da Polícia Civil de Mato Grosso enfatiza ainda que o cidadão não está consciente dos riscos de manter uma arma de fogo dentro de casa. "As estatísticas nacionais mostram que as vítimas são surpreendidas com a violência e não têm tempo e nem preparo para usar uma arma. Os números demonstram que a necessidade do Brasil e do Estado de Mato Grosso em fortalecer o controle de armas em circulação", pontua a coordenadora do Comitê Estadual Desarma 2009.

Mobilização estadual

A campanha busca a regularização de armas de fogo, o controle do armamento e o recolhimento de armas com indenizações para quem entregar voluntariamente. O cidadão que tem arma em casa precisa regularizar sua situação ou devolvê-la até 31 de dezembro deste ano. Depois desse prazo, ter uma arma de fogo em casa sem registro é crime e a pena é de 1 a 3 anos de prisão. A indenização para entrega da arma é de R$ 100 a R$ 300.

A Campanha Estadual é coordenada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Conforme o Comitê Estadual Desarma 2009, composto por oito profissionais da Segurança e 23 representantes de outros órgãos públicos, 457 policiais (215 da Polícia Civil e 242 da Militar) estão credenciados para o recebimento de armas e fazer a regularização gratuita do armamento.

Em agosto, os policiais foram capacitados para atuar na campanha, unificando informações e procedimentos para transporte e recebimento de armas. A partir do dia 03 de novembro, 230 apostilas com instruções para entrega, cadastramento e renovação serão entregues aos policiais civis. O material também está disponível no site da Instituição (www.policiacivil.mt.gov.br ).

No Estado de Mato Grosso a Campanha do Desarmamento de 2008 consegui formalizar 4.537 procedimentos de recadastramento (3.158), registro de armas sem procedências (496) e registro expedidos (883). Em 2009, a Polícia Federal já recebeu 1.736 solicitações de recadastramento e 1.458 pedidos de registros. Foram entregues voluntariamente 5.132 armas, entre os anos de 2004 e agosto de 2009. Com relação ao número de apreensões, as polícias Civil e Militar tiram das mãos de criminosos 9.353 armas de fogo, em cinco anos e seis meses.

A campanha de desarmamento 2009 segue os mesmos moldes da realizada anteriormente, com remuneração para quem devolver as armas. O cidadão que tem arma em casa precisa regularizar sua situação ou devolvê-la até 31 de dezembro deste ano. Depois desse prazo, ter uma arma de fogo em casa sem registro é crime e a pena é de 1 a 3 anos de prisão. A indenização para entrega da arma é de R$ 100 a R$ 300.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, frisa a campanha pelo desarmamento como uma das alternativas e uma forma eficaz de diminuir a violência e a criminalidade. “Prova disso são os números que mostram essa redução. Enxergar o problema com toda sociedade é se organizar para combater a criminalidade de forma mais intensa”, avalia Curado.

Como entregar uma arma

Para facilitar a vida do portador, a Polícia Federal disponibiliza em seu site (www.dpf.gov.br ) todas as informações para quem deseja entregar, registrar ou renovar o registro de sua arma de fogo. Na Capital, as armas serão entregues na sede da Polícia Federal, no interior, nos municípios aonde há regionais da PF – Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres e Sinop. Nos locais onde não há unidade da Polícia Federal, um acordo de cooperação técnica foi assinado para que unidades das polícias Civil e Militar procedam o recebimento de armas e expedição do formulário referente à indenização pela entrega do armamento.

O recadastramento também pode ser realizado nos Correios e em lojas especializadas no comércio de armas. O cadastro é feito na hora, a custo zero e sem burocracia. O cidadão precisa apenas estar com o RG, o CPF e os dados da arma.

A campanha do desarmamento conta com o apoio de organizações não-governamentais, igrejas, escolas e sociedade organizada. Para denunciar armas irregulares, a população dispõem dos serviços gratuitos 197 - da Polícia Civil, e do 190 ou 0800 65 3939 da Polícia Militar.

Estatuto do Desarmamento

Lei que especifica e regula a circulação de armas, acessórios e munições, aumentando de forma rigorosa a fiscalização sobre a produção, venda e exportação. Isto permite que se identifique o tráfico de armas e reduza o alto índice de homicídios causados por armas de fogo, que hoje atinge a casa de 70%, sendo que, boa parte desta porcentagem, por motivos fúteis, como, por exemplo, brigas de trânsito.

O Estatuto criou o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão da Polícia Federal, que controla as armas de fogo de uso permitido (assim consideradas aquelas de cano curto e de pequeno calibre, além daquelas, como espingardas utilizadas para a caça de subsistência), seus usuários e proprietários. Hoje, para que as armas sejam consideradas legais há a obrigatoriedade dos proprietários registrá-las neste Órgão, com exceção das armas de uso restrito que devem ser registradas no Comando do Exército, e são aquelas de uso exclusivo das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (são definidas pelo calibre e pela potência). Dessa forma o estatuto passa a ser um instrumento para limitação de crimes cometidos por arma de fogo.