MPE quer anular convênio irregular entre Unemat e Faesp

Além de ingressar com ação civil pública para bloquear os recursos obtidos pela Faesp a partir do concurso do Estado, o promotor responsável pela 1ª Promotoria Cível de Cáceres, André Luiz de Almeida, disse que vai solicitar a anulação do convênio da Unemat com a entidade, que estaria completamente irregular. O pronunciamento foi feito nesta sexta (6), durante o 1º Encontro Nacional do Ministério Público com as Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Amparo à Pesquisa, em Cuiabá.

Segundo informações da Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat), a Faesp, instituição privada que arrecada dinheiro público, foi criada na gestão do reitor Taisir Mahmudo Karim, mas nunca prestou contas dos valores arrecadados por meio da universidade. Apenas com o concurso do Estado, ela teria obtido R$ 30 milhões, embora o governo garanta que o montante foi de R$ 8 milhões.

Para a diretoria da Adunemat, o pronunciamento do promotor de Cáceres é a prova das irregularidades que envolvem a Faesp. “A comunidade acadêmica da Unemat e toda a sociedade mato-grossense, precisa estar ciente do que é feito com todo o dinheiro público que vai diretamente para as contas da Faesp”, afirma o presidente da Adunemat, professor Otávio Ribeiro Chaves.

Durante o encontro dos promotores, o representante do MPE em Cáceres que, apesar do grande volume de processos existentes, irá priorizar as questões que envolvem a Faesp. Conforme informações da Assessoria Jurídica da entidade, o MPE já solicitou à secretaria estadual de Administração de Mato Grosso (SAD) as informações sobre a arrecadação e os gastos com o concurso. Em 2004, diante das suspeitas de irregularidades na prestação de contas da Faesp, a Adunemat entrou com uma Ação Civil Pública contra a fundação.

Em dezembro de 2008, foi realizado o II Congresso Universitário da Unemat, instância máxima da instituição. Na ocasião, além da aprovação do Estatuto, também foi definida a desvinculação da Faesp da Unemat. A decisão foi homologada no Conselho Universitário (Consuni) de abril de 2009, mas nunca teria ocorrido na prática. Segundo informações da Adunemat, a irregularidade foi descoberta pelo CNPJ da entidade no boleto de pagamento do concurso do Estado, número que é exatamente o mesmo da Faesp. (Andréa Haddad)