Rondonópolis pode perder recursos federais por erro de ex-prefeitos

A Procuradoria Geral do Município começou a trabalhar no mês de setembro para resolver a pendência de Rondonópolis junto aos Ministérios de Turismo e Integração Nacional, pela inadimplência decorrente da rejeição da prestação de conta de um convênio de R$ 1,38 milhão, firmado por gestores anteriores. O prefeito José Carlos do Pátio que concentra esforços para regularizar todas as situações de convênios com o Estado e a União, conta com a solidariedade do deputado federal Carlos Bezerra.

O peemedebista recorreu à assessoria jurídica do Ministério da Integração Nacional, nesta quarta-feira (4), em busca da regularização das contas da prefeitura de Rondonópolis, cidade pólo da região Sul do Estado. “O deputado Bezerra está sendo bastante solidário com a cidade de Rondonópolis. Com o apoio dele (Bezerra) vamos resolver a situação rapidamente”, aposta Pátio.

A primeira medida adotada pelo procurador-geral do município, Efraim Alves dos Santos, foi a de ingressar com um mandado de segurança junto a Vara da Justiça Federal, no mês de setembro. O prefeito determinou também a adoção de providências de caráter administrativo para resolver o problema.

E a solução encontrada, segundo o procurador, foi apresentar um pedido formal de abertura de tomada de conta especial junto ao Ministério de Integração Nacional, para responsabilizar os gestores anteriores. Efraim Alves conta que existe um processo tramitando na Polícia Federal – PF, que solicita a apuração da responsabilidade dos gestores anteriores. Ele afirma que já existe jurisprudência recente que aponta o gestor público que atuava na época como responsável pelos atos e, não o órgão público.

Na esfera administrativa, Pátio orienta as equipes de cada secretaria e autarquia municipal, desde o começo do Governo, para fazerem o levantamento de todos os convênios existentes e permanecerem atentas, com relação aos prazos a serem cumpridos. Na opinião do prefeito, os titulares das Pastas e as equipes técnicas e administrativas de cada setor, estão desempenhando bem a missão. “Os nossos secretários e as equipes de servidores demonstram competência e comprometimento com a organização administrativa”, afirma.

Regularização em pauta

Pátio que herdou a responsabilidade de fazer a prestação de contas de pelo menos 21 convênios feitos pelas administrações anteriores, junto à Secretaria de Infraestrutura do Estado, além de outros junto ao Governo Federal, trabalha para regularizar todas as situações e garantir condições para o município firmar novas parcerias. Até agora já foram apresentadas e regularizadas 19 das 21 prestações de contas que resultaram na inadimplência junto ao Governo de Mato Grosso.

Pátio trabalha também para quitar as dívidas com o Instituto de Previdência – Impro e com os servidores. Os prefeitos que antecederam Pátio no cargo precisaram fazer negociações com a direção do Impro para parcelar o acúmulo de valores referentes à contribuição patronal que deixaram de ser repassados regularmente. Quando assumiu o cargo, em 1º de janeiro, o prefeito se deparou com parcelamentos de dívidas acumuladas nas gestões anteriores. Ele decidiu antecipar o pagamento das parcelas e se empenhar para quitar a dívida total.

Em dez meses de governo, Pátio já quitou dois parcelamentos das dívidas herdadas. A proposta do prefeito é continuar antecipando o pagamento das parcelas e quitar outros dois volumes da dívida até o final deste ano. Ele assumiu o compromisso de saldar todo o débito com o Instituto de Previdência até 2010.

Outro compromisso firmado pelo prefeito é o de saldar a dívida de precatórios com os servidores municipais, além de assegurar o enquadramento daqueles que aposentaram com salários inferiores ao das funções que exerciam. A meta é pagar todos os precatórios existentes até o mês de julho de 2010 e garantir justiça e dignidade para os funcionários públicos.

O prefeito Zé Carlos do Pátio aponta como missão número “um”, das gestões públicas comprometidas com a legalidade, a atenção permanente com os prazos a serem cumpridos, principalmente com relação aos convênios junto aos governos estadual e federal.

“Para se fazer uma boa gestão no setor público, o administrador precisa pelo menos fazer a prestação de contas dos recursos vindos da esfera estadual e federal dentro do prazo estipulado. Eu não abro mão de fazer a prestação de contas dos convênios na minha gestão. Esse é um compromisso que tenho comigo mesmo e com o meu povo, de garantir a transparência e a responsabilidade social em todos os atos administrativos”, assegura.