AMM articula capacitação para gestores de regimes previdenciários

Para atender exigência da Portaria Nº 155/2008 do Ministério da Previdência Social, gestores dos Regimes Próprios de Previdência – RPPS devem comprovar conhecimento sobre regras do mercado financeiro visando aplicar os recursos da previdência no mercado. O prazo estipulado pelo ministério para atendimento dessa determinação será encerrado no dia 31 de dezembro de 2009. Para preparar os gestores, a Associação Mato-grossense dos Municípios está articulando com os parceiros do programa AMM-Previ a realização de um curso, que deve ser realizado ainda no mês de novembro.

Representantes das entidades parceiras do programa participaram nesta terça-feira (3), na AMM, de uma reunião com o secretário executivo, Adjaime Ramos de Souza, para tratar sobre o assunto. Participaram o diretor da Agenda Assessoria, Edson Jacinto, o gerente regional de negócios da Caixa Econômica Federal, José Luiz Dias, o gerente de mercado do Banco do Brasil, Paulo Sérgio de Campos Borges, e o gerente do programa AMM-Previ, Renato Ferreira Lara.

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, destaca que a falta da certificação pode gerar uma série de prejuízos para as administrações. Municípios que não comprovarem o conhecimento sobre as regras do mercado financeiro não poderão renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. “Sendo assim, os municípios ficarão impedidos de assinar convênios com os governos federal e estadual por conta da não certificação”, alertou Pedro Ferreira.

A data do curso que será oferecido aos gestores será definida nos próximos dias e comunicada aos 38 municípios que aderiram ao programa AMM-Previ, que é coordenado pela AMM em parceria com a Agenda Assessoria, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A gestão terceirizada de ativos e passivos, através do programa, possibilita uma considerável economia aos municípios, considerando que o valor pago para sua administração é inferior à percentagem máxima legal de 2%. Sendo assim, o saldo oportuniza gastos com outras despesas administrativas, como a modernização e ampliação do regime, entre outros. Entre as vantagens do AMM-Previ, destacam-se: economia, eficiência e garantia constitucional dos benefícios previdenciários dos servidores.

A AMM está trabalhando para ampliar o número de prefeituras que aderiram ao AMM-Previ. Para tanto, desde o início do ano estão sendo realizadas visitas a várias regiões do estado para esclarecer as vantagens e debater com servidores, vereadores e demais lideranças municipais a operacionalização do programa.

Este ano a gerência do AMM-Previ já visitou cerca de 20 municípios nas regiões Oeste, Araguaia, Nortão, Médio Norte e Baixada Cuiabana.