Dos 1.543 processos relativos a ações de improbidade, apenas 6 foram julgados em 2013 CNJ
CNJ fará inspeção no TJ-MT por causa de lentidão

O conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso seja inspecionado, in loco, pela comissão de acompanhamento da Meta 18. 

 

Essa meta tem como objetivo julgar, até o final deste ano, todos os processos de improbidade administrativa distribuídos pelos tribunais até 31 de dezembro de 2011.

 

Segundo o CNJ, informações prestadas pelo próprio TJ-MT, existem 1.543 processos em Mato Grosso, relativos a ações de improbidade administrativa. As varas de Ação Civil Pública e de Ação Popular e a de Crime Organizado deverão ser inspecionadas.

 

“Deste total, apenas 6 processos de improbidade foram julgados em 2013. Quanto aos 2.488 crimes contra a administração, apenas 8 foram julgados no mesmo ano. Por isso, entendo que o Tribunal deva ser avaliado in loco”, afirmou Valente Martins.

 

Ministério Público

 

O conselheiro do CNJ determinou a intimação do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, para que forneça aos autos informações relativas as dados apresentados pelo próprio TJ-MT.

 

“É imperioso que se aponte, se houve, processos específicos que devem ser avaliados quanto a celeridade no seu andamento”, afirmou.

 

O Conselho Nacional de Justiça determinou que a visita e a inspeção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso seja marcada para o segundo semestre de 2013, após a chegada das informações.

 

O conselheiro estipulou um prazo de 20 dias para que o Ministério Público Estadual preste as informações ao CNJ.