Farmácias devem firmar acordo em MT

Enquanto a Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) conseguiu na Justiça derrubar a resolução (RDC) 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos (Sincoforma) espera que o assunto seja revolvido em Mato Grosso com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Parte da RDC foi suspensa no último dia 29, pelo juiz da 5ª Vara Federal, Paulo Ricardo de Souza Cruz. A decisão é válida para todo país, mas beneficia apenas as farmácias associadas à Abrafarma.

“Estamos na expectativa de fechar um TAC em relação à RDC”, disse ontem o presidente do Sincofarma no Estado, Ricardo Cristaldo, não descartando a possibilidade de adotar outras medidas, inclusive judiciais, caso não haja um acordo com Vigilância Sanitária (Visa).

A resolução determina que os medicamentos não podem ficar ao alcance das mãos do usuário em farmácias e drogarias. Mesmo os produtos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos, devem ficar atrás do balcão. Exigências que foram derrubadas com a decisão do juiz Paulo Cruz. A Anvisa ainda pode recorrer.

Contrário à resolução, o Sincofarma espera que seja permitida a liberação da venda de alguns produtos como cartão telefônico, mel, aparelho de pressão e glicemia. O assunto, conforme Cristaldo, está na pauta de discussão durante reunião na tarde de hoje, entre representantes do seguimento e da Visa.

O presidente-executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, entende que houve uma inversão de competência, pois a Anvisa é um órgão executivo que deve fiscalizar e não tem poder de legislar. Além disso, a medida seria uma forma de censurar os cidadãos como se eles não tivessem discernimento algum para comprar um produto em uma farmácia.

Na sua visão, tem ainda um efeito anti-econômico tanto para os estabelecimentos farmacêuticos como ao consumidor. “Traz sérios impactos a economia popular”, frisou.

Para a Abrafarma, a medida levaria a outra questão delicada. Mais de 15 mil estabelecimentos atendem seus clientes também como correspondentes bancários, para pagamentos de contas e entrega de benefícios. Atuam inclusive em municípios do interior onde não existem bancos nem correios.

A Abrafarma reúne as 28 maiores redes de farmácias do país, que contam com mais de 2.600 lojas espalhadas por 290 cidades em 24 estados brasileiros. O número de empresas filiadas no Estado não foi informado. (Com Assessoria)