A Justiça Federal atendeu a um pedido de penhora da Caixa; no destaque, Robério Garcia
O juiz federal Pedro Francisco da Silva determinou que fossem penhorados 20% dos pagamentos feitos pela Secretaria Extraordinária da Copa 2014 (Secopa) à construtora Engeglobal Construções Ltda.
Até o dia 31 de maio, de acordo com o último relatório de acompanhamento das obras da Copa do Pantanal, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secopa havia pago R$ 999,6 mil à Engeglobal pela obra de restauração da Avenida 8 de Abril e do Córrego Mané Pinto, de um total de R$ 19,8 milhões do contrato.
A construtora é da família de Robério Garcia, presidente do PSB de Cuiabá e pai do secretário de Governo de Mauro Mendes (PSB), Fábio Garcia.
A decisão atende a um pedido da Caixa Econômica Federal, em uma ação de execução que tramita desde 1997, e foi publicada no Diário da Justiça Federal de 25 de junho de 2013.
O secretário da Copa, Maurício Guimarães, foi nomeado pelo juiz como depositário fiel e administrador judicial dos repasses determinados.
Ele tem a obrigação de comprovar, mensalmente, à Justiça Federal o cumprimento da ordem judicial, com a demonstração dos valores dos pagamentos feitos e do montante penhorado.
O juiz determinou, ainda, que a empresa encaminhasse cópias das certidões atualizadas das matrículas de todos os imóveis penhorados nos autos, para serem reavaliados. No entanto, não cita valores na decisão.
No total, a Engeglobal está atuando em quatro obras da Secopa: os centros oficiais de treinamento da Barra do Pari, em Várzea Grande, e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFTM), em Cuiabá; a reforma do Aeroporto Marechal Rondon; e a restauração da Avenida 8 de Abril e do Córrego Mané Pinto.
As três primeiras são tocadas por consórcios, dos quais a Engeglobal faz parte, e a última é uma obra exclusiva dessa construtora.
Outro lado
A Secopa informou que o secretário Maurício Guimarães já foi notificado e que a decisão está sendo cumprida, com 20% de todos os pagamentos sendo depositados na conta indicada pela Caixa.
No entanto, o órgão não informou se os pagamentos se referem a todas as obras em que a empresa tem participação no consórcio, ou somente à obra que a Engeglobal atua sozinha.
A assessoria garantiu, ainda, que nenhuma obra da Copa está sendo prejudicada com a decisão.
A assessoria da Caixa Econômica Federal não informou o motivo do processo nem o valor da dívida, e disse apenas que essa questão está sendo apreciada pelo Poder Judiciário.
A reportagem tentou contato com Robério Garcia, mas ele não atendeu as ligações para seu telefone celular.
A secretária informou que ele estava viajando, e que não havia ninguém para se pronunciar sobre o assunto.
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