Gilmar Mendes nega abalo entre Judiciário e Legislativo
O desconforto com a situação foi exposto pelo ministro Celso de Mello, que criticou a resistência da Mesa Diretora do Senado em cumprir a ordem de cassação expedida em junho pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o senador Expedito Júnior (PSDB-RO).
Em um voto no qual se declarou favorável à imediata substituição do congressista pelo segundo colocado na eleição de 2006, Acir Gurgacz (PDT), Celso de Mello qualificou como "preocupante" e "arbitrária" a "resistência por parte das Mesas das Casas que compõem o Congresso Nacional".
"É inaceitável que as Mesas do Congresso Nacional não cumpram decisões emanadas do TSE", disse Mello, para quem a situação se tornou "uma constante". "Não é a primeira vez que se descumpre decisão judicial no âmbito do Legislativo", afirmou.
Já Mendes disse que as queixas são "naturais", mas afirmou não ver uma ação deliberada pelo descumprimento das decisões. "Neste caso, houve uma resistência aparentemente, ou pelo menos alguma espera no cumprimento de uma decisão do TSE. Mas o presidente Sarney me comunicou que estava cumprindo a decisão."
O presidente do STF disse se lembrar de apenas um outro episódio de "resistência" em relação à cassação de um deputado. "E isso ocorre por quê? Porque os partidos políticos resistem, há uma articulação interna e procura-se fazer um consenso", disse.
De acordo com Mendes, a relação entre os Poderes é "muito altiva e de diálogo". "Temos hoje um grau de inteligência e de entendimento no âmbito dos Poderes que talvez raramente o Brasil tenha tido nos últimos anos", disse.
"O pacto republicano está andando muito bem, graças à cooperação que nós temos hoje no âmbito do Congresso Nacional e também ao bom entendimento com a presidência da República", afirmou Mendes.
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