Mais de mil presos serão beneficiados em MT

Gilmar Mendes participou ontem da assinatura de um protocolo de intenções e três acordos de cooperação técnica para capacitação de presidiários e ex-presidiários em Mato Grosso. A assinatura contou com representantes do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), entre outros.

Os acordos beneficiarão inicialmente 1.060 reeducandos, egressos e adolescentes em conflito com a lei em cinco comarcas do Estado. Com o objetivo de capacitação, foram firmados dois acordos de cooperação técnica entre Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Sejusp, Conselho Nacional de Justiça, Fundação Nova Chance e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT).

Um dos acordos visa a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária, voltado para prestação de assistência judiciária a todos os apenados e familiares. Outra garante a instalação de postos avançados de atendimento do Juizado Especial Cível e Criminal das comarcas dessas cidades nas faculdades.

O ministro Gilmar Mendes observou a importância do esforço conjunto entre entes públicos na realização desses programas e a atuação da Fundação Nova Chance, como uma entidade nascida da sociedade organizada voltada às questões da realidade carcerária no Estado.

Correição - O presidente do STF e do CNJ afirmou ontem que não há prazo para conclusão das investigações na folha de pagamento do Judiciário de Mato Grosso. As investigações foram iniciadas em 15 de julho com previsão de durar 45 dias. A inspeção foi determinada pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp.