AMB articula proposta que amplia número de magistrados de carreira no Supremo

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) articula a aprovação de uma proposta que muda as regras para a escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O conselho de representantes da AMB aprovou ontem um texto de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que será apresentada no Congresso pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), exigindo que metade do colegiado do STF seja magistrado de carreira. Na atual composição, apenas o ministro Cezar Peluso tem origem na magistratura.

Além disso, a proposta prevê que o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja aprovado pelo Senado por 2/3 dos votos favoráveis. Hoje, o indicado precisa ser aprovado por maioria simples.

A AMB propõe ainda que o Poder Judiciário participe do processo de escolha, ou seja, o nome indicado por Lula sairia de lista sêxtupla feita pelos ministros do STF.

A PEC também estabelece que o candidato tenha no mínimo 45 anos e cumpra quarentena, por pelo menos três anos, no caso de ocupar cargo de parlamentar, governador, ministro ou secretários de Estado, procurador-geral da República, advogado-geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades classistas da magistratura e Ministério Público.

Segundo a AMB, a discussão é antiga e anterior à polêmica envolvendo a escolha do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o Supremo. O objetivo é estabelecer regras claras para que o chefe do Executivo indique os nomes para o STF, além de diminuir a participação política no processo.

"A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo abre espaço para que a nomeação dos ministros seja alvo de questionamentos."

No entender da associação, a forma atual de acesso lança dúvidas sobre a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário.

A indicação de Toffoli foi alvo de críticas e dividiu os líderes da oposição no Senado. O motivo era a ligação de Toffoli com o PT. Ele foi assessor da liderança do PT na Câmara e advogado do presidente Lula na disputa eleitoral de 1998, 2002 e 2006. Além disso, Toffoli teria sido reprovado em concursos para juiz.

Mesmo com a polêmica, ele foi aprovado pelo Senado e já tomou posse no Supremo.