Gilmar Mendes assina no TJ acordos de cooperação com CNJ

Nesta sexta-feira (30 de outubro) serão assinados um protocolo e três acordos de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), secretarias de Estado, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Fundação Nova Chance, para proporcionar capacitação profissional a egressos, reeducandos e adolescentes em conflito com a lei. A cerimônia de assinatura terá lugar no Plenário 4 do TJMT, às 10h30, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e CNJ, ministro Gilmar Mendes.

O ministro estará disponível para atender a imprensa a partir das 10h, no local.

As ações previstas nos termos de cooperação têm como prioridade a reinserção de reeducandos do sistema prisional do Estado no mercado de trabalho, conforme preconiza o programa Começar de Novo do CNJ, que busca sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de oportunizar vagas de empregos àqueles que já cumpriram penas em unidades do sistema prisional.

Dois acordos a serem firmados envolverão capacitação profissional que deverá alcançar cinco comarcas do Estado, quais sejam, Cuiabá, Água Boa, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop. A expectativa será reduzir a reincidência e contribuir diretamente para a redução no índice de violência do Estado. O terceiro objetivará a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária, que atende a Resolução nº 62/2009 do CNJ, para prestação de orientação e assistência judiciária aos que demonstrarem insuficiência de recursos.