MP propõe ação para garantir recuperação de 'corixo' no pantanal mato-grossense

O entupimento de corixos em rios que cortam o pantanal mato-grossense tem causado graves danos ao meio ambiente na região de Barão de Melgaço. Esses canais são fundamentais, pois no período da seca, abrigam a maior parte da fauna aquática que se refugia aguardando o período de cheia. Para proteger essas áreas, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública, nessa quarta-feira (29.10), contra Fernando Galvão de França, para garantir o desentupimento na entrada do Corixo do Bugio, na margem esquerda do rio São Lourenço.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger, para fins de atividade pecuária, o requerido obteve, em abril de 2004, da então Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) a Licença Ambiental Única (LAU), Averbação da Reserva Legal, Plano de Exploração da Área Degradada (PRAD) e desmate da Fazenda Acori, localizada no pantanal. A Coordenadoria de Unidade de Conservação realizou vistoria no local e deu parecer favorável para a concessão da Autorização de Desmatamento da área.

Diante disso, o MP constatou que o canal III do corixo Bugio encontra-se barrado, com aterro hidráulico, conforme projeto apresentado na Sema, por uma draga de sucção localizada no leito do rio São Lourenço. “A obra está sendo executada no período de estiagem com baixa lâmina de água, não tendo sido observado a quantidade significativa de peixes mortos e nem de espécies à procura de alimentos”, disse a promotora de Justiça Julieta do Nascimento Silva.

Segunda ela, foi observado também a predominância de cambará (espécie de planta) asfixiada ao longo do tempo pela permanente inundação. Apesar do serviço de dragagem estar sendo executado conforme previsto no projeto, o proprietário foi notificado a apresentar um plano para determinar uma faixa específica a ser dragada.

“A partir da enchente ocorrida em 1996, houve um rompimento do dique marginal natural que separava o corixo do Bugio da calha do Rio São Lourenço, formando-se assim um canal direto entre o corixo e o leito do rio. Este, posteriormente, foi sendo naturalmente escavado, atingindo a mesma cota de nível da água do Rio São Lourenço, ocasionando mudanças significativas na dinâmica hidrológica dos sistemas de drenagens que constitui o complexo de vazantes locais”, explicou a promotora.

A representante do MP destacou ainda, que o entupimento do canal de entrada do corixo Bugio está causando sérios problemas ao ambiente, em especial para os deslocamentos da fauna aquática, especialmente de peixes. “Como um corredor devidamente de fauna característico do Pantanal, ele serve de ligação do rio São Lourenço com as áreas inundáveis da região, pois interligam outros corpos de água, com baías, que junto com o próprio corixo, formam numerosos ambientes para o abrigo e a alimentação de fauna aquática”, disse.

Na ação, o MP pede liminarmente que o proprietário da Fazenda Acari adote medidas para cessar, adaptar, recompor, corrigir os efeitos da degradação ambiental existente na propriedade, conforme determina a Legislação Ambiental em vigor.