Cassado, Expedito Júnior diz que lutará até o fim por mandato no Senado

O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do próprio tribunal tomada nesta quarta-feira para que o Senado confirme a perda de mandato do parlamentar.

Como o STF julgou hoje mandado de segurança apresentado pelo segundo colocado nas eleições para o Senado, Acir Gurgacz (PDT), Expedito Júnior argumenta que o tribunal precisa analisar pendências no seu processo que foram deixadas durante a tramitação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Os advogados entendem que ainda há recurso porque há embargos declaratórios do TSE que não foram julgados. Eu respeito a decisão da Justiça, mas se tiver recurso, vou brigar pelo meu mandato até o último momento", afirmou.

Júnior reagiu às críticas do STF ao Senado. Durante o julgamento do mandado de segurança, o ministro Celso de Mello (STF) disse ser "inaceitável" que a Mesa Diretora do Congresso não tenha cumprido a decisão do TSE de cassar o mandato do senador --mantendo Expedito no cargo.

"A crítica eu devolvo ao Supremo. Como eles têm dois pesos e duas medidas? O que a Mesa fez foi seguir jurisprudência aberta pelo próprio Supremo no julgamento do senador [João] Capiberibe. Eu me sinto injustiçado porque fui eleito pela decisão majoritária do meu Estado", afirmou.

Júnior argumenta que Cabiperibe, depois de ter o mandato cassado pelo TSE, levou a questão à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e apresentou sua defesa --embora o processo tenha resultado efetivamente na sua cassação.

Numa espécie de desagravo a Expedito Júnior, o Senado articula votar ainda hoje PEC (proposta de emenda constitucional), de autoria do parlamentar, que efetiva 15 mil servidores do Estado de Rondônia dos quadros estaduais para os federais.

Decisão

Por 7 votos a 1, o STF decidiu nesta quarta-feira que o Senado deve confirmar imediatamente a perda do mandato do senador Expedito Júnior, decretada pelo TSE, por compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006.

Apesar da decisão do TSE ter saído em junho, uma determinação da Mesa Diretora do Senado resolveu segurar o mandato do senador até que terminassem todas as chances de recurso. Os ministros do STF acolheram o mandado de segurança apresentado pelo segundo colocado na eleição de 2006 para senador por Rondônia, Acir Gurgacz (PDT).

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, disse que não há previsão legal para que a decisão do TSE seja protelada.