Mendes: tornozeleira pode ser constrangimento menor que cadeia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira que a proposta a ser analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de colocar tornozeleiras eletrônicas em presidiários que cumprem pena em regime semi-aberto pode representar um constrangimento menor a esses presos do que a situação de sair durante o dia e ter de voltar para a cadeia à noite.

O Plenário do CNJ, órgão de controle externo do Judiciário, colocará em votação na próxima semana a proposta para substituir o regime semi-aberto pela prisão domiciliar. A prática seria autorizada desde que o condenado concordasse em ser monitorado eletronicamente.

"Essa questão já vem sendo discutida no Brasil. Apareceu no contexto da proposta de uma revisão desse modelo de regime aberto, de substituir o regime aberto por esse controle eletrônico. Isso (constrangimento) tem que ser sempre ponderado", disse, classificando como ineficaz o sistema que obriga o preso a retornar para sua cela à noite.

"Sabemos que hoje o chamado regime aberto que permite ao preso passar o dia fora e depois voltar para uma casa de albergado se tornou um modelo de ficção, por isso temos que discutir. Quanto aos constrangimentos, talvez sejam menores que outros. São escolhas que vamos ter que discutir", afirmou.