Alto Paraguai, Diamantino e Rosário devem ser beneficiadas com regularização de imóveis

Donos de imóveis urbanos e lotes nos municípios de Diamantino, Rosário Oeste e Alto Paraguai que ainda sofrem com pendências judiciais que os impende de serem de fato ‘proprietários’ daquilo que é seu tem a partir de hoje uma boa notícia.

O governo do Estado e o Ministério das Cidades assinaram na manhã desta segunda feira, 26, em Cuiabá, no Palácio Paiaguás, convênio para regularizar 18.121 imóveis urbanos e 7,8 mil lotes em cidades de Mato Grosso, no maior programa de regularização fundiária em âmbito estadual.

"Vamos sair de um estado de fato para um estado de direto e de legalização e tranquilidade para essas pessoas", resumiu o secretário executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo, em entrevista à imprensa.

O governador Blairo Maggi assina em nome do Estado enquanto Rodrigo Figueiredo subescreve o convênio em nome da União.

A regularização fundiária de 7.834 lotes urbanos dentro de Cuiabá e a entrega da titulação de 18 mil casas construídas no Estado com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), no período de 2003 a 2006, representa muito para os beneficiados porque, mesmo com a posse, só a legalização garante definitivamente o problema.

Entre as cidades destacada pelo Convênio está Alto Paraguai, Diamantino e Rosário Oeste, onde o Intermat e o Ministério das Cidades têm outro convênio em andamento, assinado em 2008, para a regularização fundiária de 10 mil lotes.