Presidente do TCU nega que tribunal extrapole suas funções ao sugerir parar obras

Sem querer polemizar às críticas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo têm feito à atuação dos órgãos de fiscalização, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Ubiratan Aguiar, afirmou, por meio de assessores, que o tribunal "nunca extrapola" suas funções.

Aguiar afirmou que o tribunal não vai rebater as acusações de que é responsável por prejuízos ao crescimento ao país porque os motivos que levam a recomendação de paralisar obras do governo estão claros no relatório de fiscalização.

"O que o TCU tinha para falar sobre essa questão está no relatório de fiscalização de obras. É normal o jurisdicionado reclamar do controle. Agora, o TCU na medida do possível sempre dá o direito à ampla defesa e na medida do possível aceita as explicações apresentadas", disse.

O presidente Lula subiu o tom das críticas ao TCU sobre a paralisação de obras do governo e defendeu mudanças nos órgãos de fiscalização e punição para quem paralisar empreendimentos sem justificativas.

Lula sugeriu a criação de um órgão para discutir essas paralisações. O presidente disse que prepara um relatório para mostrar "absurdos" dos órgãos de fiscalização.

"Eu estou preparando um relatório das coisas consideradas absurdas para que vocês tenham noção do que nós estamos fazendo. As coisas mais absurdas, obras paralisadas durante dez meses, cinco meses, um ano e depois essas obras são autorizadas sem que as pessoas que as paralisaram tenham qualquer indício de punição. Quem faz está subordinado a todas as leis e quem dá ordem para parar não está a nenhuma", disse.

O presidente reclamou que essa paralisação causa atraso no país e citou o caso de uma obra paralisada nove por causa de uma pedra.

"Precisamos criar instrumentos, talvez uma câmara de nível superior, inatacável, para decidir. Senão, o país fica atrofiado. Porque, se um remar pra frente e cinco para trás, a gente nunca vai ganhar a medalha de ouro do desenvolvimento", afirmou.

Relatório

O parecer do TCU foi entregue no início do mês ao Congresso. As irregularidades foram encontradas em 41 obras, sendo que 13 são do PAC e representam 0,5% do total de 2.446 empreendimentos do programa --e somam R$ 7,38 bilhões.

Com o material, a Comissão Mista de Orçamento terá que decidir se haverá o bloqueio de recursos para essas obras na elaboração do Orçamento de 2010.

As maiores irregularidades identificadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.

O parecer elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz aponta que 219 obras, que totalizam R$ 35,4 bilhões, foram fiscalizadas no local de execução --sendo que 99 eram do PAC e somam R$ 25 bilhões.

Em 2008, 153 obras foram analisadas pelo TCU e 48 foram incluídas no rol de obras com problemas graves e tiveram a paralisação recomendada.