Câmara aprova projeto do Ato Médico

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) o projeto de lei do Senado que define as atividades privativas dos médicos e as que podem ser desempenhadas por outros profissionais da área de saúde.

A proposta, que é conhecida como Ato Médico, regulamenta a profissão do médico, a última das 14 profissões da área da saúde a ser regulamentada. O projeto retorna ao Senado para nova apreciação, porque o texto foi alterado pelos deputados.

O texto aprovado pela Câmara considera entre as atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica ao paciente, a indicação e execução de cirurgias e prescrição dos cuidados médicos pré e pós operatório, a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas, a indicação de internação e a alta médica nos serviços de atenção à saúde, a realização de perícias médicas e os exames médicos-legais, exceto os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular, entre outros procedimentos.

Segundo o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é médico ortopedista, a aprovação do projeto é fundamental, porque uma profissão secular como a de médico até hoje não havia sido regulamentada. "Isso é um desrespeito com os médicos. É uma desconsideração não ter parâmetros, limites, definições da profissão. É uma desconsideração com tudo aquilo que a classe médica produziu até hoje", disse.

O parlamentar garantiu que o projeto não retira nenhuma prerrogativa das demais profissões da área da saúde. "O que estamos mantendo é aquilo que o mundo todo reconhece, que é a prerrogativa do médico: fazer o diagnóstico e tratar o paciente", afirmou.

Uma das mudanças ocasionadas pelo projeto aprovado pela Câmara é a restrição da acupuntura como um procedimento exclusivo do médico, porque é considerada procedimento invasivo pelo projeto.