Plenário aprecia "veto do Detran" e aval para empréstimo de R$ 120 mi

   A sessão matutina da Assembleia, nesta quarta (10), será marcada pela votação de projetos mais relevantes, que foram discutidos ontem (9), por quatro horas, durante reunião do Colégio de Líderes. Entre eles, está o chamado “veto do Detran” que pode acabar com a greve da categoria.

 

  No caso do Detran, os servidores são favoráveis a lei de autoria do deputado estadual Antônio Azambuja (PP) determinando que 50% do valor arrecadado pelas autarquias estaduais sejam investidos em melhorias nos próprios órgãos. A matéria foi vetada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e a categoria reivindica a derrubada do veto para que o texto seja promulgado.

 

  Outra pauta polêmica diz respeito à autorização de empréstimo de R$ 120 milhões, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF). O valor será aplicado na Arena Pantanal e urbanização do entorno com recursos do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC), disponibilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

  Os Núcleos Sistêmicos também devem ser extintos pela Assembleia. O deputado Zé Domingos Fraga (PSD) vai propor substitutivo integral para que algumas secretarias não fiquem desassistidas. Os núcleos foram criados na gestão do ex governador Blairo Maggi (PR) com o objetivo de reduzir os gastos do Estado, centralizando os setores administrativos de três ou quatro secretarias em local único.

 

  A PEC do Judiciário, de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que estabelece a eleição direta, secreta e paritária do Tribunal de Justiça, também será apreciada em plenário. A proposta prevê que o Pleno do TJ, juízes de 1º e 2º graus, servidores efetivos e magistrados inativos possam votar para escolher o chefe do Poder Judiciário, prerrogativa que atualmente é exclusiva dos desembargadores.