Frigoríficos estão com ‘data limite’ para resolver processos

Cuiabá (MT), 15 de outubro de 2009 - Mais de700 produtores de Mato Grosso enfrentam processos de Recuperação Judicial dos frigoríficos Quatro Marcos, Independência e Arantes que possuem uma dívida de mais de R$ 120 milhões. A odisséia começou no final do ano de 2008 tomando proporções desastrosas no início de 2009. “O impacto econômico e social está sendo muito grande. Com o fechamento de 15 unidades frigoríficas no começo de 2009, mais de 40% a capacidade de abate do estado ficou comprometida, provocando demissões e atingindo diretamente mais de 40 mil pessoas ligadas à cadeira produtiva. Os pecuaristas estão descapitalizados e a economia de muitos municípios comprometida”, avaliou o superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso – Acrimat, Luciano Vacari. Além disso, deixaram de girar na economia mato-grossense R$ 4,2 bilhões, uma situação que pode representar, em 2009, redução de cerca de 20% do total que o estado arrecadou em 2008 com o ICMS dos frigoríficos.

A crise começou juridicamente no dia 29 de dezembro de 2008 quando foi protocolado o pedido de Recuperação Judicial do frigorífico Quatro Marcos. A data do recebimento no entanto, é 06 de janeiro deste ano com o despacho publicado somente no dia 16 de março, na edição 434 do Diário de Justiça de São Paulo (SP), depois da apresentação oficial do Plano no dia 09 de março. O Juiz da Comarca de Barueri, da cidade de Jandira (SP), publicou no Diário de Justiça de São Paulo (SP) a data da assembleia geral dos credores do Frigorífico Quatro Marcos para o próximo dia 20 de outubro. “neste caso houve a convalidação da data de 180 dias que em tese terminaria em 15 de setembro, pois a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, em hipótese nenhuma poderia exceder o prazo improrrogável de 180 dias contado do deferimento do processamento da recuperação. Após o decurso do prazo, restabelecendo-se o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial”, explica o assessor jurídico da Acrimat, Armando Biancardini Candia.

O Grupo Arantes entrou com pedido de recuperação na data de 9 de janeiro de 2009, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Nova Monte Verde, em Mato Grosso. O Juízo de Nova Monte Verde deferiu o pedido no dia 12 de janeiro. O processo saiu da Comarca de Mato Grosso e no dia 6 de março foi protocolada em São José do Rio Preto (SP) e no dia 16, do mesmo mês, o processo foi encaminhado para São Paulo (SP) retornado para a 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto no dia 18 de junho. “Essa é a dada, 18 de junho, que passa a ser contada como recebimento em juízo do processo, porém, somente em 23 de julho que foi apresentado oficialmente o pedido de Recuperação Judicial do Arantes”, explica o assessor jurídico da Acrimat. Candia disse que “não há apresentação do Plano bem como deferimento de data da assembleia, o processo esta concluso com o juiz que deve se manifestar acerca da apresentação do Plano pelo Arantes a qualquer momento”.

A data do protocolo do processo de Recuperação Judicial do Independência é de 27 de fevereiro de 2009, tendo a Comarca de Jundiaí, na cidade de Cajamar (SP) foro do processo. A data do recebimento oficial do Plano de Recuperação Judicial, só aconteceu no dia 08 de maio quando foi suspensa pela Juíza Adriana Nolascoa “todas as ações em andamento, pelo prazo de 180 dias”. No dia 29 de maio a magistrada aceitou a Empresa Nova Carne também como Recuperanda. “Portanto, legalmente, o processo de Recuperação Judicial do Independência e do Nova Carne tem início apenas no dia 2 de junho, e com isso, o prazo para que o Plano seja aprovado, por lei, não deve ultrapassar 180 dias ou seja, o final do mês de novembro”, ressaltou Armando Biancardini Candia. A primeira AGC foi cancelada por falta de quorum no dia 28 de setembro e a segundo chamada do dia 5 de outubro foi suspensa para o próximo dia 19, segunda-feira.

“Mesmo diante dessas datas limites a nossa preocupação é que comece uma grande guerra judicial e a situação se arraste por muitos anos. Afinal, a palavra final é do magistrado responsável pelo processo, apesar da lei determinar os 180 dias. Caso isso aconteça o pecuarista é que vai perder mais uma vez e nossa assessoria jurídica está atenta para exigir os direitos dos produtores”, disse o superintendente da Acrimat.