TRF exclui Yeda de ação por improbidade administrativa

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região excluiu a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), da ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra a tucana e mais oito pessoas ligadas ao governo gaúcho.

Na denúncia, os procuradores acusam Yeda de receber propina do esquema que desviou R$ 44 milhões no Detran-RS e pedem o seu afastamento do cargo.

A decisão é da Quarta Turma do TRF-4, que acatou recurso apresentado pelo advogado Fábio Medina Osório, que defende a governadora. Procurada pela reportagem, a assessoria de Yeda disse que ela não vai se manifestar sobre a decisão e indicou Osório para comentar o assunto. A reportagem não localizou o advogado.

No entendimento dos desembargadores, Yeda só pode ser julgada por crime de responsabilidade pela Assembleia Legislativa, onde já tramita um pedido de impeachment contra a tucana e uma CPI para investigar supostos atos de corrupção do governo.

O TRF-4 também decidiu liberar os bens que estavam bloqueados do deputado estadual Luiz Fernando Záchia (PMDB) e do deputado federal José Otávio Germano (PP-RS). Também foram liberados parcialmente os bens do ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), João Luiz Vargas. Os três foram citados na ação do Ministério Público.

Suspensão

A ação contra Yeda já havia sido suspensa depois que um dos acusados ingressou com pedido de afastamento da juíza do caso por considerar que ela agiu de forma parcial.

A defesa do deputado Germano, um dos acusados de receber propina do desvio do Detran-RS, pediu o afastamento da juíza Simone Barbisan Fortes, da Justiça Federal de Santa Maria (RS), alegando que ela prejulgou o congressista ao ter decidido bloquear os bens dele. O despacho suspendendo a ação foi assinado pela própria juíza no dia 18 de setembro.