Governador esclarece que obrigação do Estado é defender a legalidade

O Governo do Estado de Mato Grosso deixou bem claro que é favorável a todas as iniciativas que visem à preservação ambiental, porém não concorda com todos os critérios da moratória da carne, assinada entre as indústrias frigoríficas e a Organização Não Governamental (ONG) Greenpeace, na semana passada em São Paulo, reforçou o secretário-chefe da Casa Militar, Alexander Maia, após reunião do governador Blairo Maggi e demais secretários com a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e representantes da Famato, nessa terça-feira (13.10).

“Os critérios assinados em São Paulo são bilaterais entre o Greenpeace e os maiores frigoríficos do país, dos quais nós não precisamos necessariamente concordar com todos. Por exemplo, para o Greenpeace é importante, inclusive é uma bandeira da organização, o desmatamento zero. Já para o Estado de Mato Grosso, não. O Governo de Mato Grosso defende o desmatamento ilegal zero. Os proprietários têm autonomia de utilizar a sua área dentro do que a lei permite, nada fora disso”, argumentou Maia.

Na reunião, o secretário da Casa Militar - que acompanha as questões ambientais do Governo desde o primeiro mandato do governador Blairo Maggi -, esclareceu para o setor produtivo qual foi a participação do Estado no evento. “O governador Blairo Maggi foi testemunha de um pacto bilateral que trazia algumas condicionantes, critérios e metas a serem atingidos a partir de agora”, disse.

A Acrimat entendeu a presença do governador no ato de assinatura da semana passada, como convidado do ato. “Nós, como produtores, estaremos encaixados onde está a legalidade e não vamos permitir que setores fora da produção nos afetem”, comentou o presidente da Associação de Criadores, Mário Cândia, informando que os pecuaristas vão fazer movimento até os frigoríficos para que não sejam discriminados do processo.

“Tanto o Governo quanto a Acrimat determinam que esse desmatamento para fins de produção seja feito de forma legal”, completou o presidente, lembrando que a Associação defende que nenhum pecuarista seja discriminado pelas indústrias. “A obrigação do Estado é defender a legalidade”, lembrou o secretário Maia.

O secretário-chefe da Casa Militar frisou novamente que Governo não defende desmatamento zero, mas, sim o desmatamento ilegal zero. “O governador Maggi foi muito claro: nós defendemos o desmatamento ilegal zero. Até porque, nós temos uma briga internacional com relação ao REDD. Então, por que nós vamos entregar de graça alguma coisa que estamos defendendo para que tenha valor?”, avaliou.

DESAFIO

Na ocasião do evento em São Paulo, o Governo aproveitou para reiterar que o desafio em Mato Grosso é a implementação do MT Legal a partir do dia 16 de novembro, quando o governador entrega os primeiros certificados de regularização fundiária para os produtores de Lucas do Rio Verde (354 Km ao Norte de Cuiabá). Após esse processo, todos os demais produtores que terão condições de acessar o MT Legal e assim buscarem a sua regularização.

Por meio do MT Legal, o produtor vai dizer para o Estado quem ele é. O que ele produz e onde ele produz. Dessa forma será possível verificar se estão dentro da legalidade e para isso o produtor, terá um prazo para compensar o que desmatou. “A grande vantagem é que ele é abonado em termos de multa. Hoje, se formos aplicar a lei nua e crua ele é multado e os valores são significativos. O CPF dele é inutilizado, não consegue mais crédito algum, o nome dele vai para a lista negra, enfim, queremos que ele venha para a legalidade sem ser punido pelo que cometeu”, explicou Maia.

O produtor que reconhecer o seu erro terá um ano para dizer como irá corrigi-lo, de acordo com o tamanho da área, Por exemplo, para 500 hectares são 3 anos de regularização, até 3 mil hectares são dois e acima disso, é um ano. Dentro desses critérios, que o MT Legal determina, o produtor vai poder, lá na frente, receber a certidão permanente que nada mais é que a Licença Ambiental Única (LAU). Algo em torno de 40% das terras já estão cadastradas o que representa mais de 60% das propriedades rurais.

O Estado ainda não pode precisar quantas propriedades rurais devem se cadastrar, mas, conforme o coronel Maia, só em assentamentos o Estado tem cerca de 100 mil propriedades e em todo o Mato Grosso estima-se que tenha hoje mais de 140 mil propriedades.

RECONHECIMENTO

O Greenpeace, que há 4 anos entregou título de maior desmatador ao governador Blairo Maggi, durante o evento em São Paulo na semana passada, citou o governador como exemplo para os demais governadores da Amazônia Legal, dizendo que: “o que acontece no Estado de Mato Grosso deveria ser copiado nos demais Estados da Amazônia”. Para Maia um ato de reconhecimento ao Estado pelas políticas que vem desenvolvendo em prol de uma produção sustentável. “Uma entidade séria, como é o Greenpeace, fazendo uma afirmativa como esta, principalmente pelas contestações que fez no passado, nos faz acreditar naquilo que oferecemos”, salientou, completando que o Governo acredita no MT Legal.

INTERNACIONAL

As próximas pautas que Mato Grosso tem são no dia 05 de novembro em New Orleans, no encontro da soja, e em seguida, o encontro de Copenhage (Dinamarca), no dia 14 de dezembro. “Estamos construindo com os demais governadores da Amazônia Legal uma pauta internacional para fincar mais uma bandeira em prol desse pagamento por serviços ambientais prestados (PSA)/REDD”, concluiu o secretário da Casa Militar.