Governo insiste em sobretaxar diesel em Mato Grosso

O governo de Mato Grosso insiste em punir as revendas de combustíveis com impostos que acabam inviabilizando a atividade do empresariado do setor. Prova disso é o índice exagerado ainda mantido como referência para efeito de cobrança do ICMS sobre o diesel comercializado pelos postos locais. O chamado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), ou pauta fiscal, hoje fixado em R$ 2,3399, deveria acompanhar o valor do preço do combustível aplicado pelos postos, ou seja, à medida que os preços caíssem nas bombas, o percentual do PMPF deveria acompanhar essa redução. Só que do mês de maio para cá o preço do litro do diesel caiu de uma média de R$ 2,2677 para R$ 2,1380, nos postos de Cuiabá, por exemplo, mas o PMPF permaneceu com o mesmo percentual de aplicação. O resultado disso é a manutenção, desde maio, dos mesmos percentuais cobrados de ICMS sobre o preço do litro do diesel aplicado pelos postos. Ou seja, R$ 0,3978 por litro do produto vendido.

Para os donos de postos, a manutenção dos índices do PMPF aplicados sobre a venda do diesel acaba reduzindo os lucros dos empresários do setor. Esses empresários garantem que a mesma matemática agressiva adotada pelo governo em relação ao diesel é usada para calcular o PMPF da gasolina. O resultado disso é que de cada R$ 2,59, em média, cobrado pelo preço do litro deste último combustível pelos postos da Capital, R$ 0,9824 têm de ser repassados à Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). “Essa política agressiva do governo e da Sefaz faz com que, no cômputo geral, o ICMS aplicado no Estado ultrapasse os 20%”, reclama um empresário do setor de combustíveis que prefere o anonimato com medo de represálias do aparato fiscal.

Os empresários do setor argumentam que a alta tributação dos combustíveis em Mato Grosso afeta diretamente o preço final dos alimentos, por exemplo, que dependem do transporte rodoviário, basicamente, movido a óleo diesel ou a gasolina, para chegar à mesa da população. O setor garante que, desavisado, o consumidor não se atenta ao malabarismo adotado pelo governo para embutir nesses itens impostos que, ao final de cada mês, oneram o orçamento doméstico. “Cada item comprado no supermercado, automaticamente, traz consigo, embutido, a alta tributação aplicada nos combustíveis”, denuncia um outro empresário do setor. “À medida que a pauta fiscal sobre os combustíveis aumenta, o feijão, o arroz, o fubá, a carne, o macarrão ou a verdura têm embutidos novos reajustes em seu custo final”, explica outro empresário do segmento.

Os donos de postos reclamam que o governo, para fugir de possíveis críticas da população, coloca o setor de combustíveis como “bode expiatório” de sua política perversa de cobrança de impostos. O que ocorre, na verdade, é que os donos de postos são usados como ferramentas para o governo incrementar seu caixa. Quanto mais os postos vendem combustíveis, mais o governo fatura com sua política distorcida de cobrança de impostos.

Cortesia com chapéu alheio

Além de sacrificar a população com impostos aplicados nos combustíveis que automaticamente são embutidos nos alimentos encontrados nos supermercados, o governo, segundo empresários do setor, tenta repassar à comunidade mais carente a idéia de que está investindo, com dinheiro próprio, na qualidade de vida dos mais pobres. A tática pode ser exemplificada através de números. Se for levado em conta, segundo esses empresários, a venda de 2 milhões de litros de óleo diesel num só ano pelos postos, e multiplicado esse percentual pelos R$ 0,3978 cobrados de ICMS por cada litro do combustível negociado, chega-se a R$ 780 milhões arrecadados. Esse dinheiro é parte do que o governo alega tirar de seu caixa próprio para investir, por exemplo, em setores como casas populares, saneamento básico e segurança pública. Só que o mesmo governo esquece que esses valores surgem do sacrifício de empresários do setor de combustíveis que têm de conviver com uma política altamente agressiva de impostos adotada pelo fisco estadual.

Sonegação na área do diesel é alarmante

A sonegação fiscal na área da revenda do óleo diesel continua crescendo de forma galopante em Mato Grosso. O fato pode ser comprovado através de planilha da ANP (Agência Nacional do Petróleo) que mede o consumo anual do combustível. Enquanto que em 2004 foram revendidos, nos postos do Estado, 167.238 metros cúbicos do produto (1.167.238 litros), em 2008 as vendas totalizaram apenas 153.645 metros cúbicos (1.153.645 litros). Para empresários honestos do setor, a retração no comércio do diesel é impulsionada pelo crescimento frenético de ações fraudulentas levadas a cabo por maus empresários que atuam no meio. Entre essas ações estariam táticas que permitem o transporte do diesel até o Estado sem que as cargas passem pela fiscalização ou sejam registradas nos órgãos competentes.

A sonegação no setor de combustíveis de Mato Grosso, já exaustivamente denunciada pelo Sindipetróleo (Sindicato do Comércio Varejista dos Revendedores de Derivados de Petróleo do Estado), ao mesmo tempo em que prejudica a arrecadação de receitas pelo governo local, também tem incentivado práticas nefastas colocadas em prática por empresários desonestos do setor. Como, por exemplo, a venda de gasolina por preços abaixo dos aplicados pelos empresários do ramo que trabalham dentro da lei. “O que falta é uma política mais dura contra os maus empresários e uma relação mais cordial do governo com quem paga os impostos corretamente”, costuma dizer o presidente do Sindipetróleo, Fernando Chaparro. Ele engrossa o coro dos empresários que reclamam da voracidade do fisco estadual contra os chamados “bons pagadores de impostos”.

Só para se ter uma idéia, estudo realizado recentemente pela ANP mostra um desempenho pífio de Mato Grosso, na revenda do óleo diesel, nos últimos anos, na relação com o Estado de Goiás, por exemplo. Segundo o levantamento, de 2006 para cá, o Estado vizinho esteve sempre à frente de MT na comercialização do óleo diesel, o que mostra que a chamada “Máfia dos Combustíveis” continua agindo com total liberdade em Mato Grosso, principalmente no campo do contrabando do diesel. Em 2008, por exemplo, enquanto que Goiás terminou o ano com a comercialização de 163.490 metros cúbicos de diesel (1.163.490 litros), Mato Grosso fechou o período com a venda de 153.645 metros cúbicos (1.153.645 litros), uma diferença de quase 10 mil metros cúbicos do produto em favor do Estado vizinho.