Desembargadora defere liminar e suspende falência da empresa TUT Transportes

Uma liminar deferia pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a decisão de primeira instância que decretou a falência da empresa TUT Transportes LTDA. A liminar foi concedida em recurso de agravo de instrumento impetrado pela ERS Advocacia e Consultoria, escritório especializado em recuperação judicial que comanda a ação. 

 

A TUT Transportes está em fase de recuperação judicial e teve a falência decretada em 25 de junho pelo juíz da Vara de Falência e Recuperação Judicial da Comarca de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes. 

 

Em decisão liminar a desembargadora sustentou que a empresa TUT Transportes comprovou por meio de documentação que está honrando com suas dívidas e cumprindo o plano de recuperação judicial. 

 

O mérito da ação ainda será julgado pela Segunda Câmara Cível de Direito Privado, composta ainda pelas desembargadoras Maria Helena Póvoas e Marilsen Andrade Addário.

 

 

Em sua decisão o juiz Flávio Miraglia Fernandes entendeu que como a recuperação judicial encontra-se em trâmite há mais de cinco anos do deferimento, o prazo é extremamente superior ao autorizado por lei. 

 

Que demonstra a total falta de compromisso para com o poder judiciário e desrespeito para com os credores. Este juízo não pode permitir, às custas do sacrifício dos credores, o prosseguimento desta recuperação, sendo que a mesma está fadada à convolação em falência, por tudo o que foi exposto”, relata o juiz. 

 

O magistrado entendeu ainda que diante dessas irregularidades, não pode ficar omisso ou pactuar com esta situação nefasta, fazendo cumprir os ditames da lei. “Tenho que o cenário é de inviabilidade total da empresa que deixa severas dúvidas em relação à sua saúde econômica”.

 

 

A recuperação judicial da TUT Transportes foi homologada em junho de 2005 pelo juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, da Vara Especializada de Falência e Concordata de Cuiabá. O plano foi aprovado pela assembléia geral de credores, que contou com a presença de mais de 300 pessoas, entre trabalhadores, fornecedores e demais detentores de crédito da empresa. 

 

O plano assegurava que o passivo de R$ 21 milhões da empresa fosse pago integralmente através da venda de bens não operacionais (imóveis urbanos e rurais da empresa). Do total de passivo, R$ 6 milhões eram referentes a débitos com ações da Justiça Trabalhista e o restante em dívidas com fornecedores e autores de ações contra a empresa. A empresa conseguiu ainda um deságio de 70% em débito com o Banco Itaú.

 

A TUT é uma das mais tradicionais empresas de Mato Grosso, e transporta passageiros há mais de 30 anos. Atua em todo estado, São Paulo e Rondônia. E é pioneira trechos entre Cuiabá - Tangará Juína, Colniza, Tangará, Aripuanã, Vilhena e Juruena. 

 

 

Ao todo mais de 300 mil pessoas são transportadas ao mês, destas 50 mil são idosos, o que representa 1800 pessoas da terceira idade, que por dia, são transportadas gratuitamente conforme permitido e exigido pela