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Cidades/Geral
Terça - 09 de Julho de 2013 às 12:36
Por: Katiana Pereira

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Olhar Jurídico
O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher avaliou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso como de "Boas Práticas". Entre os projetos desenvolvidos pelo MP/MT, citados no relatório, estão o "Questão de Gênero", "Lá em Casa quem Manda é o Respeito", "Promotoras Legais" e "Bairros Pela Paz". 


 
Os projetos são desenvolvidos por meio do Núcleo de Promotorias Criminais Especializadas no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. A referida CPMI foi composta por 11 senadores e 11 deputados federais, além dos suplentes. 


 
Coordenado pela promotora de justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, o núcleo também é composto pelos promotores Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, Allan Sidney do Ó Souza e Elisamara Sigles Vodonós Portela. 


 
Conheça os projetos 


 
"Questão de gênero" - Lançado em abril de 2009, o projeto é destinado a prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, efetivado em escolas públicas, sobretudo as mais periféricas e carentes. O projeto foi premiado pelo Governo Federal (Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM) como um dos três melhores do país em agosto de 2010 e é reproduzido em vários Estados Brasileiros, tais como Goiás, Espírito Santo e Bahia”. 


 
"Lá em casa quem manda é o respeito" - Lançado em março de 2011, o projeto está em andamento e é desenvolvido em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso. Voltado ao público masculino, sobretudo os agressores da violência doméstica, busca a reeducação e combate a reincidência. O referido projeto foi selecionado e aprovado no banco de “Boas Práticas” do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Somente nos primeiros dois anos o projeto atendeu a 960 reeducandos no Centro de Ressocialização de Cuiabá, dos quais apenas 28 reeducandos reincidiram, tendo muito êxito. 


 
"Promotoras legais populares de MT"  - O projeto, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso e Poder Legislativo, também foi ressaltado e segundo a coordenadora Lindinalva é “um projeto de cidadania que visa capacitar mulheres para fortalecer a influência feminina junto a comunidade, combatendo a violência, discriminação e facilitando o alcance a seus direitos”. 


 
"Bairros pela paz" – Visa a mobilização das escolas dos bairros com maior índice de violência doméstica contra mulheres e abuso sexual contra crianças e adolescentes, com palestras, informações e concurso de redações e frases, com a finalidade de informar, ouvir a comunidade e premiar os alunos que mais se destacarem.





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