Câmara aprova contrato de empresa para gerenciar Samu em Tangará

A prefeitura de Tangará da Serra (distante 238 quilômetros das capital mato-grossense) terceirizou o gerenciamento do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), e a ação gerou polêmica na cidade. O município contratou uma Oscip, Organização Social Civil de Interesse Público, sem licitação, o que gerou críticas do Ministério Público.

Agora o projeto foi votado pela Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores, por 05 votos a 04. A Oscip já está administrando o Samu desde o dia 22 de setembro.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi instalado em Tangará da Serra para atender a nove municípios da região. Juntas as cidades deveriam repassar R$ 235.909,80, mas o montante foi de R$ 14.347,20. O Governo do Estado e Ministério da Saúde repassaram R$ 1.176.000, mas o total do valor necessário para manter o Samu de janeiro a setembro deste ano chegou a R$ 2.168.816,95. O valor estimado para o período era de R$ 1.600.909,80.

O prazo para a prefeitura integrar os documentos para o Ministério Público termina hoje. A promotoria quer verificar o contrato de tercerização e analisar as exigências do processo licitatório em que nenhuma empresa se enquadrou.

A prefeitura de Tangará da Serra alegou que não realizou concurso público para a contratação porque não há verba prevista para isto no orçamento.