Municípios têm prazo para averiguar beneficiários do Bolsa Família

Termina em 31 de outubro o prazo para os Municípios finalizarem as averiguações sobre as suspeitas de incorreções no recebimento do benefício do Bolsa Família, apontadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Até o final de setembro, 1.421 Prefeituras tinham finalizado as verificações. Neste mesmo período, verificou-se que 1.445 cidades tinham iniciado o processo de apuração sobre 2,2 milhões de famílias que recebem, ou não, o benefício. Ou seja, a averiguação inclui também aquelas famílias que estão no Cadastro Único, mas não são atendidas pelo programa. As checagens das informações estão sendo feitas por meio do Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único (Simac).

Com 829 ocorrências, São Sebastião do Paraíso (MG) foi um dos primeiros Municípios a encerrar as averiguações. O resultado do trabalho apontou que 70% das denúncias identificadas pelo TCU na cidade não se comprovaram. A equipe da Prefeitura conclui que os proprietários de motos - apontados pelo Tribunal - se enquadram no perfil do Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Muitos dos problemas acusados pelo TCU eram de pessoas aposentadas, pensionistas ou que tinham o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas na verdade, eles não tinham esses benefícios”, esclarece a gestora municipal do Bolsa Família, Rozi Mari Bulgari. São Sebastião do Paraíso verificou a situação checando a informação na listagem repassada pelo INSS.

Rosa Bulgari afirma que a grande maioria das famílias de São Sebastião do Paraíso que constam no relatório do TCU estão dentro do critério do programa - renda mensal de R$ 140,00 por pessoa. “Aqui ninguém entra no Cadastro Único (base de dados do Governo Federal usada pelo Bolsa Família para selecionar beneficiários) se não houver visita domiciliar de uma assistente social”, justifica a gestora.

Para facilitar o trabalho da gestão municipal, o MDS criou o Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único (Simac). Ele visa reforçar ainda mais o controle do Bolsa Família e aperfeiçoar sua base de dados. Essa ferramenta online, resultado da evolução da série de iniciativas de fiscalização do programa, possibilita uma confirmação mais precisa dos processos de auditoria, pois confronta as informações extraídas de registros administrativos e base de dados diretamente com a realidade das famílias.

Por meio do Simac, os gestores municipais informam dados adicionais dos beneficiários, específicos sobre cada uma das divergências de informação reveladas nas comparações realizadas. Ele permite também a identificação, de forma mais precisa, de inconsistências. Todos os indícios de incorreções apontados e disponíveis no Sistema deverão ser tratados pelos gestores municipais até 31 de outubro. A partir de novembro, casos que não forem verificados pelas Prefeituras terão os benefícios bloqueados. O cancelamento poderá ocorrer em fevereiro de 2010, se a atualização não for realizada.