Doze policiais militares são expulsos por indisciplina

O Comando Geral da Polícia Militar decidiu expulsar da corporação 12 policiais, entre cabos e soldados, que teriam se rebelado durante uma manifestação por melhores condições de trabalho, há cerca de dois anos. A Corregedoria da PM interpretou os atos como um atentado à hierarquia e a disciplina. A defesa dos policiais contesta as expulsões, alegando arbitrariedade na condução do processo.

O advogado de três policiais envolvidos na manifestação, Marcos Schoffen, diz que a decisão do Conselho de Disciplina foi uma decisão acertada, mas que "A decisão do Comando Geral nós entendemos que foi uma decisão errada, tendo em vista que não foram respeitadas algumas regras processuais administrativas, inclusive pelo senhor Corregedor. Ele é uma figura estranha ao processo de exclusão", contou Marcos Schoffen.

No dia 20 de abril de 2007, policiais militares reinvindicavam melhores salários e quando isso acontece quem costuma agir é a Associação das Famílias Milicianas, já que os policiais militares, em tese, são impedidos de se envolverem em manifestações desse tipo. E este foi o problema. É que alguns policiais teriam se exaltado e impediram que viaturas deixassem o 1º Batalhão para um dia normal de trabalho. A acusação ainda afirma que eles chegaram a murchar os pneus dos carros.

Por unanimidade, o Conselho Disciplinar formado por oficiais da PM considerou os militares culpados. "Basicamente eles foram excluídos porque eles atentaram contra a sociedade cuiabana ao impedirem ou tentarem impedir, que as viaturas saíssem em serviço naquela tarde e noite. Além disso eles também afrontaram contra a hierarquia e disciplina", explicou o corregedor da Polícia Militar, Jorge Catarino Ribeiro.

A defesa não contesta a culpa dos PMs, mas o que teria ocorrido depois. A conclusão do relatório do Conselho, com data de 03 de dezembro de 2008, aponta o parecer dos militares sobre o caso: eles foram acusados de participar ativamente da paralisação mas, de acordo com o documento, podem permanecer nas fileiras da Polícia Militar. O advogado afirma que a Corregedoria pediu um segundo relatório. O documento, de 22 de junho, mantém a decisão anterior do Conselho, mas não faz qualquer citação sobre a expulsão dos PMs.

"Nós acreditamos que o que está havendo com todos esses acusados que foram excluídos é que eles estão servindo como 'troféu'. Através deles o comando da PM está passando um recado aos demais policiais de que aquele que fizer qualquer tipo de manifestação será excluído", afirmou o advogado dos policiais.

Para a Corregedoria, a decisão de excluir os PMs não tem volta, pelo menos no trâmite militar. "Os recursos em âmbito administrativo já foram esgotados. Por isso que já foi, inclusive, publicada a demissão. Mas, na esfera do judiciário é lógico que eles podem recorrer", disse o corregedor da PM.

Mas não é o que pensa o advogado dos policiais, que está disposto a reverter a decisão. "Um recurso está em andamento na mesa do secretário de Segurança Pública. Estamos aguardando um posicionamento da OAB e da Procuradoria Geral do Estado sobre o procedimento interno para somente então acionar o judiciário, sob pena de suprir em instância administrativa", concluiu Marcos Schoffen.