Município de Tangará receberá R$ 276 mil em compensação do FPM

Estados e municípios tiveram boas notícias na última quarta-feira, com a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que abre crédito especial para compensar ao menos em parte as perdas resultantes da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios entre os exercícios de 2008 e 2009.

A aprovação da matéria pelo Congresso atende reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apresentada durante mobilização sob tema “O Reflexo da Queda das Receitas na Gestão Municipal”.

Tangará da Serra receberá R$ 276 mil do valor global de R$ 1 bilhão. O recurso deverá estar disponível já a partir da próxima semana e amenizará a queda crônica de arrecadação do município entre 10% e 20% verificada desde o início da crise econômica internacional, ano passado. A redução das receitas do município também se deve à baixa capacidade de gestão, que teve como um dos reflexos a redução drástica de investimentos privados nos últimos anos.

Segundo a secretária municipal de Fazenda, Maria Dalva Specian Chaves, o repasse suplementar chega em boa hora, na medida em que a arrecadação nestes meses intermediários do ano - especialmente julho, agosto e setembro - não apresenta diferenciais, ao contrário dos meses do primeiro semestre, quando há incremento de receita através de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Ainda segundo a secretária, a receita extra que cairá na conta da prefeitura corresponderá a quase 10% da estimativa de receita do mês, que é de aproximadamente R$ 3 milhões. “Será um aporte financeiro importante para honrar serviços já contratados e outras demandas”, observou Maria Dalva.

CINTO APERTADO – O recurso complementar, porém, está longe de ser considerado satisfatório pelos gestores municipais, que deverão “apertar o cinto” para garantir o fechamento das contas das prefeituras ao final deste ano. De acordo com o presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Pedro Ferreira de Souza, em entrevista concedida à imprensa estadual, a liberação do crédito vai ajudar a compensar as perdas acumuladas nos últimos meses, mas não será suficiente para resolver os problemas financeiros dos municípios. “As perdas esse ano foram acentuadas e por isso acreditamos que os recursos limitados ainda vão afetar a capacidade de investimento dos municípios”, concluiu.