Produtos da Agricultura Familiar: Limitação e perspectivas/Parte 2

O fortalecimento da agricultura familiar vem sendo alvo de ações institucionais em diversos âmbitos, como a iniciativa do Ministério da Ciência & Tecnologia (MCT)/Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) em contribuir na busca de alternativas tecnológicas adaptadas às escalas e às possibilidades da produção de pequeno porte. Essa ação envolve o desenvolvimento de conhecimento capaz de viabilizar processos de gestão, de organização da produção, de adequação do aparato normativo (ambiente institucional), de promoção da diferenciação de produtos, visando a criação de oportunidades de inserção competitiva dos produtores rurais de economia familiar. O Ministério de Desenvolvimento Agrário com o Programa dos Territórios da Cidadania, que fortalece as identidades locais e possibilita a inclusão da pequena empresa rural no processo de mercado e comercialização de seus produtos. Um programa que já vem mostrando resultados no campo prático dos pólos rurais por todo território nacional. Segundo o portal do MDA, em recursos a serem aplicados em políticas publicas para agricultura familiar em 2009, são expressivos, no estado de Mato Grosso, temos, para o Território da Baixada Cuiabana em torno de 350 milhões, o Território do Baixo Araguaia 151 milhões, o mesmo para recém criado Território do Noroeste 70 milhões e 156 milhões para Território do Portal da Amazônia. Serão aplicados em ações propositivas, em busca do desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar no Mato Grosso.

O que temos de prático no campo, são formas alternativas de organização de sistemas produtivos, que têm sido buscadas com o objetivo de promover maior inserção social e um desenvolvimento econômico duradouro, reduzindo as dependências de fatores externos. Entretanto, os resultados obtidos na agricultura familiar brasileira demonstram, ainda, a necessidade de modelo de gestão que a torne sócio e economicamente viável e que garanta a competitividade da economia local. Mas ainda, o temos hoje no campo em sua grande maioria dos Estados brasileiros, são agricultores que lutam pela sua sobrevivência. Utilizando-se principalmente de seus parcos conhecimentos na bovinocultura do leite e de culturas como cana-de-açucar e mandioca, as quais utilizam em suas agroindústrias para produzir melado, açúcar mascavo, rapadura e farinha. Para vender em mercados informais em feiras geralmente nas periferias das cidades. Assim como as Frutas, Legumes e Verduras, que são comercializadas amadoriticamente nos mesmos pontos de vendas dos municípios, sem um plano de gestão e bases especializadas de comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Voltando no Programa Nacional dos Territórios Rurais, verifica-se que a partir de 2003, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) passou a desenvolver um conjunto de políticas públicas visando o apoio a territórios que concentrassem parcelas expressivas, do conjunto total dos agricultores familiares, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), segundo o portal do MDA, hoje após esses cinco anos da sua implantação, perfaz um total de 164 Territórios Rurais em todo Brasil, cobrindo 58% de todo território nacional, em 2.500 municípios e atendendo 56% da população rural. Mais recentemente, em parceria com SDT, tem início a ação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) que resulta na identificação e apoio a um conjunto de empreendimentos, grupos de consumidores e redes. Atacando o que chamo de ponto nevrálgico do desenvolvimento da agricultura familiar, a organização de mercado dos produtos dos empreendimentos rurais familiares e a sua comercialização.

O papel do governo é fundamental para sustentabilidade deste modelo, uma vez que o governo influencia os determinantes do sistema, ou seja, crédito agrícola, infra-estrutura, entre outros, e pode ser influenciado, no que se refere às políticas governamentais. Assim, e considerando-se a competitividade dinâmica da economia brasileira, o estabelecimento de políticas públicas e privadas passa a ser uma tarefa mais complexa e abrangente, além da necessidade premente de uma assistência técnica especializada e atuante nos empreendimentos rurais familiares.

Medson Janer da Silva é engenheiro agrônomo com Doutorado em Geografia Agrária e Agricultura Familiar, e coordenador do Núcleo de Agricultura Familiar da Oscip Instituto Creatio.