Plenário analisa relatório final da Comissão do Sistema Carcerário

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir nesta terça-feira, 29 de setembro. Um dos destaques da pauta é a discussão do relatório final da Comissão Temporária do Sistema Carcerário, criada pelo CNMP para verificar a observância da Resolução 20/2007, que trata do controle externo da atividade policial.

A Comissão vai apresentar suas conclusões sobre as informações enviadas pelos Ministérios Públicos, no que se refere à regulamentação de dispositivos da Resolução 20, tais como a periodicidade das visitas a estabelecimentos policiais, penais e destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas.

Ainda com relação a essa matéria, o Plenário deve votar amanhã a proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca estabelecer controles mais efetivos e integrados de execução das medidas restritivas da liberdade. O projeto, da conselheira Taís Ferraz, foi formulado a partir do trabalho desenvolvido pela Comissão Temporária do CNMP e de dados revelados pelos mutirões carcerários realizados pelo CNJ.

Pela proposta, as unidades do Poder Judiciário e do Ministério Público com competência em matéria criminal e de execução penal deverão implementar mecanismos que permitam, com periodicidade mínima anual, a revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes em conflito com a lei.

Segundo Taís Ferraz, “é preciso rever procedimentos, criar mecanismos de controle, estimular a criatividade e a proatividade de todos aqueles que atuam na seara do processo criminal”.

Concursos - Também amanhã, o Plenário do CNMP deve dar o parecer final sobre o futuro dos concursos para ingresso nas carreiras do Ministério Público de Pernambuco e do Ministério Público do Ceará. Ambos os processos seletivos encontram-se suspensos, por decisão liminar do próprio Conselho: o de Pernambuco desde maio de 2009; e o do Ceará desde agosto.

No caso do MP/PE, são 16 processos, todos relatados pelo conselheiro Bruno Dantas, que questionam diversos procedimentos adotados pela banca examinadora durante as provas discursivas. Para fundamentar seu voto, Bruno, em companhia dos conselheiros Almino Afonso e Maurício de Albuquerque, realizou, no último dia 8, uma audiência pública na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Recife. Nessa ocasião, candidatos e autoridades do MP/PE manifestaram suas versões sobre o andamento da seleção.

Já quanto ao concurso do MP/CE, estão na pauta três processos, relatados pelo conselheiro Maurício de Albuquerque. Nos feitos, os requerentes citam, entre outras irregularidades, a ocorrência de rasuras nas notas dos candidatos e a ausência da participação da Ordem dos Advogados do Brasil na correção da fase discursiva do certame.

A 9ª Sessão Ordinária de 2009 será realizada a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões do Conselho Nacional são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Confira aqui a pauta da sessão desta terça-feira.