MPT integra Conselho Estadual do Trabalho e recursos de multas serão investidos em prol do trabalhador

Tomou posse nesta sexta-feira (25.09) como membro titular do Conselho Estadual do Trabalho o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 23ª Região, José Pedro dos Reis. A instituição agora integra o conselho, na classe dos representantes do poder público, juntamente com a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e o Governo do Estado.

Com a entrada do MPT no conselho, o trabalhador ganha ainda mais força, pois os recursos oriundos de multas e outras ações passarão a ser revertidos em projetos e programas de qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra e geração de renda.

Antes o dinheiro arrecadado com as multas e ações trabalhistas era destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Governo Federal, e com o ingresso do MPT no conselho os valores resultantes de ações civis pública serão agora aplicados no Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador, beneficiando diretamente a sociedade.

O Conselho Estadual do Trabalho é um órgão tripartite, composto ainda por representantes dos empregadores e empresários. Representando os trabalhadores estão o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e o Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB).

Os empresários são representados pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e a Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Fetramar). Atualmente a presidência do Conselho é ocupada pelo representante da Fetagri.

Entre as principais atribuições do conselho estão o estabelecimento de diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho em Mato Grosso, contribuindo para a crescente oferta de emprego e propondo ações de geração de renda e qualificação profissional. Atualmente há no estado 96 conselhos municipais criados e homologados.

NOVO SINE

Após a reunião do conselho, os conselheiros realizaram uma visita às obras do novo prédio do Sine-MT. O órgão será transferido para a Rua Baltazar Navarros, no Bairro Bandeirantes, em Cuiabá, onde funcionava a extinta Prosol.

São investidos aproximadamente R$ 1,3 milhão na reforma e ampliação espaço, que tem 1.388 metros quadrados de área construída. A obra possibilitará reunir todos os serviços oferecidos ao trabalhador de Mato Grosso em um único local: a Casa do Trabalhador.

A Casa do Trabalhador abrigará uma unidade da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT, uma unidade do Ministério Público do Trabalho e todos os serviços ofertados pelo Sine, como intermediação de mão-de-obra, habilitação ao Seguro Desemprego, emissão de Carteira de Trabalho, orientação psicológica, entre outros serviços.

O local também terá uma sala de inclusão digital para utilização do trabalhador e um espaço exclusivo para os empresários realizarem a seleção de trabalhadores. Todos os serviços gratuitos. A previsão de inauguração é para a primeira quinzena de novembro deste ano.

Os recursos para execução da obra são provenientes de um protocolo de intenções assinado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, o Ministério Público do Trabalho da 23ª Região, e originaram de uma ação civil pública.