Brasil quer respeito às convenções internacionais em Honduras, diz ministro

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira, durante sua visita a Havana, em Cuba, que o Brasil não defende ingerências externas para solucionar o conflito em Honduras, mas sim "a legalidade e o respeito" às convenções internacionais. "O caminho para a solução dos problemas políticos na América Latina é o que compromete os países respeitosos da democracia e do Estado de direito", disse.

De acordo com entrevista citada pela agência estatal de notícias cubana AIN, Genro reiterou o pedido das autoridades brasileiras para que a inviolabilidade da embaixada em Tegucigalpa, onde Zelaya está abrigado desde segunda-feira (21), quando entrou ilegalmente no país, pois é procurado pela Justiça hondurenha.

Nesta quarta-feira (23), no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que seja garantida a "inviolabilidade da embaixada brasileira", arrancando aplausos da plateia de 119 líderes mundiais.

Pelo 22º artigo da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, os locais das Missões Diplomáticas (embaixadas e edifícios anexos) são invioláveis. Os agentes do estado acreditado (que recebe a embaixada) não podem entrar sem consentimento do chefe.

O governo interino de Honduras, liderado por Roberto Micheletti, disse, nos últimos dias, que garantiria a segurança da embaixada, mas cobrava que o Brasil ou concedesse asilo político para Zelaya --status o que o hondurenho já afirmou que não pretende solicitar-- ou o levasse à Justiça hondurenha.

Nesta quinta-feira, o governo interino endureceu o tom e, em comunicado da Secretaria de Relações Exteriores, afirmou que houve uma "evidente intromissão" do Brasil "em assuntos internos" do país e que, por isso, o governo brasileiro é responsável não só pela segurança do hondurenho como pela de todas as pessoas e propriedades envolvidas no caso.

No comunicado, o governo de Micheletti conclui que houve intromissão com base em uma declaração de Zelaya na qual ele diz ter "consultado" o presidente Lula e o chanceler Celso Amorim sobre a viagem. Para o governo interino, isso prova que a entrada ilegal de Zelaya em Honduras foi "um ato promovido e consentido pelo governo do Brasil".

Essa conclusão do governo interino de Honduras contraria as declarações das autoridades do Brasil e do próprio Zelaya do episódio.