MP quer política tributária menos agressiva em MT

O Ministério Público de Mato Grosso vai insistir com o governo estadual para que seja criada uma política tributária e de fiscalização menos agressiva aos cofres das empresas locais. A reivindicação é um desdobramento da audiência pública realizada pelo MP no dia 17 de junho em Cuiabá para discutir conflitos relacionados ao fisco estadual. No evento, que reuniu empresários, contabilistas e representantes da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), o promotor Mauro Zaque expôs uma série de reclamações levadas a ele pelo empresariado do Estado sobre uma suposta política agressiva e de intimidação aplicada por membros do fisco contra o segmento. As denúncias envolveriam distorções relacionadas ao regime tributário, legislação, lançamentos retroativos de débitos sem avisar o contribuinte, apreensão indevida de mercadorias, erros referentes a notas fiscais, limitação de senhas para atendimento e postos fiscais sem estrutura adequada para funcionamento, entre outras queixas.

As próximas medidas adotadas pelo MP visando por fim aos conflitos existentes entre a Sefaz e o empresariado devem ser anunciadas na volta do promotor Mauro Zaque das férias, prevista para o próximo dia 26. Segundo a assessoria de imprensa do MP, logo após a audiência realizada em junho, o promotor manteve encontros segmentados com representantes de vários poderes, para tentar uma saída para o impasse que ocorre na esfera da fiscalização estadual. A meta das reuniões seria encontrar uma fórmula que, ao mesmo tempo, mantivesse a arrecadação do governo em patamares satisfatórios e fosse menos agressiva ao caixa das empresas.

Na audiência de junho, um dos principais alvos dos empresários que foram ao evento foi o secretário estadual de Fazenda, Éder Moraes. Ele foi acusado de implementar uma política linha-dura no âmbito da fiscalização contra os vários setores produtivos de Mato Grosso, o que tem levado o setor a repensar alguns investimentos no Estado. Os ataques ao secretário partiram até mesmo de empresários com grande afinidade com o governo de Blairo Maggi (PR), como é o caso do presidente da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), Mauro Mendes, candidato à prefeitura de Cuiabá em 2008 com o aval do governador. Mendes elencou exageros na política de fiscalização adotada por Éder Moraes e pediu para que o modelo seja repensado pelo governo. O presidente da Fiemt lembrou, na audiência, que chegou a alertar Blairo Maggi sobre a necessidade de uma revisão na forma como o fisco se relaciona com o empresariado do Estado.

Mandados em excesso – Segundo Mauro Mendes, a política agressiva do fisco contra empresários de Mato Grosso seria um dos motivos do extenso número de mandados de segurança que tem dado entrada na 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, na Capital. Segundo a promotoria, somente nos anos de 2008 e 2009, cerca de 90 empresas recorreram à Justiça questionando a atuação de agentes de tributos estaduais. Existem casos, segundo a promotoria, em que uma mesma empresa protocolou mais de 15 mandados de segurança no órgão, contra supostos abusos da Sefaz.