Mato Grosso debate políticas públicas antidrogas

Único país no mundo que faz fronteira com os três maiores produtores de cocaína: Colômbia, Peru e Bolívia, além do Paraguai, maior produtor de maconha do mundo, o Brasil está no trânsito de comércio de entorpecentes, fator que preocupa o Governo Federal.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas da presidência da República (Senad), 50% da população mundial com idade entre 15 e 64 anos faz uso de drogas lícitas, como álcool e 30% usam tabaco. O quantitativo de consumo de substâncias psicoativas ilícitas somam 5% da população nessa faixa etária.

Pensando nesses números em Mato Grosso é que Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Conselho Estadual de Políticas Públicas Antidrogas de Mato Grosso (Conen), e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (20.08), uma audiência pública sobre Políticas Públicas Antidrogas.

O evento contou com a participação de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Judiciária Civil (PJC), comunidades terapêuticas, conselhos municipais de política sobre droga, grupos de auto ajuda como Narcóticos Anônimos, Alcoólicos Anônimos, Amor Exigente, representantes da unidade 3 do Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho (CIAPs) e do Centro de Atenção Psicossocial, entidades e instituições que lidam diretamente com a problemática da droga no Estado.

Participaram também da audiência os coordenadores dos programas sociais Rede Cidadã, Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), Bombeiros do Futuro e De Cara Limpa Contra as Drogas, programas de Mato Grosso que trabalham de forma educativa e preventiva crianças e adolescentes na prevenção contra as drogas.

Durante a audiência, a coordenadora antidrogas do Conselho Estadual de Políticas Antdrogas (Conen-MT), Ana Elisa Limeira, explicou aos presentes o que é o Conen e o trabalho desempenhado pelo órgão no Estado, que atualmente conta com 24 conselhos, sendo dois deles atuantes (em Nova Ubiratã e Chapada dos Guimarães). Doze desses conselhos estão em municípios pólos: Juína, Alta Floresta, Vila Rica, Barra do Garças, Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Tangará da Serra, Diamantino, Sorriso, Juara e Sinop.

Para melhor desempenho dos trabalhos realizados no Estado, o Conen é dividido em três gerências: gerência de prevenção primária e municipalização; de informações de estatística; e de apoio técnico e contencioso.

Especialista no assunto, o secretário Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas da presidência da República, Paulo Roberto Uchoa, apresentou na audiência um pouco sobre o trabalho que o Governo Federal realiza nos estados da federação e as ações da Senad. “Enquanto governo acreditamos que a prevenção, seja na forma de projetos ou programas sociais, é a única maneira de inibir o consumo das drogas, pois a repressão já trabalha na conseqüência desse mal”, disse.

“Precisamos trabalhar em conjunto no enfrentamento às drogas. Mato Grosso já está no caminho certo, se empenhando, se articulando contra às drogas”, completou o secretário.

CONEN

O Conselho Estadual de Políticas Anti Drogas (Conen-MT) é dividido em três gerências: gerência de prevenção primária e municipalização; de informações de estatística; e de apoio técnico e contencioso.

A primeira gerência trabalha na área da prevenção às drogas, promovendo integração de órgãos governamentais e executando ações municipais para a redução da demanda de entorpecentes.

No interior do Estado, representantes do Conen reúnem com autoridades locais para conscientizar sobre a criação do Conselhos Municipais Antidrogas (COMADs). “A atuação do Conen nos municípios é uma forma de descentralizar as ações, atingindo um número maior de pessoas”, explicou Ana Elisa, coordenadora anti drogas do Conen.

A gerência de prevenção primária e municipalização também realiza palestras educativas nas escolas municipais e auxilia nas palestras do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e do programa Rede Cidadã, distribuindo cartilhas educativas de prevenção às drogas.

A segunda gerência, de informações de estatística, atua no tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional de usuários e dependentes químicos. Além disso, a gerência é responsável pela manutenção do banco de dados atualizado, informes das atividades relacionadas à prevenção e atenção integral à saúde física e mental do usuário e de seus familiares.

A terceira gerência, de apoio técnico e contencioso, executa atividades de comunicação administrativa, e atos pertinentes a arrecadação, alienação, custódia e/ou depósito de bens e/ou valores com definitivo perdimento decretado em favor da União, bem como gestões junto aos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, visando a concessão de tutela cautelar para venda ou apropriação de bens e valores apreendidos.

TRATAMENTO

Para auxiliar no tratamento e reinserção social de usuários e dependentes químicos, o Conselho Estadual anti drogas (Conen-MT) conta com 30 comunidades terapêuticas em Mato Grosso. Dessas 30, três são comunidades femininas, sendo uma em Cuiabá, em Várzea Grande e outra no município de Alto Taquari.

Anexo ao prédio do Conen, está edificada a unidade 3 do Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho (CIAPs). A unidade existe desde 2001 e tem 45 leitos para internos dependentes de álcool e drogas. Metade desses leitos é destinado a pessoas encaminhadas pela Justiça.

Outras informações sobre o Conen podem ser obtidas pelo telefone 0800 647 12222.

TRABALHO NA FRONTEIRA

Um dos crimes mais freqüentes na zona de fronteira no Brasil é o tráfico de drogas, presente em 11 estados fronteiriços da federação. Estatísticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) apontam 25 mil apreensões de entorpecentes anualmente. A maioria das drogas entram no Brasil por meio das fronteiras.

Em Mato Grosso, estado que faz divisa com a Bolívia, o tráfico de drogas é um dos principais focos de atuação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron). O Grupo realiza semanalmente apreensão de grandes quantidades de entorpecentes, provenientes da Bolívia.

O Gefron foi criado pelo Governo do Estado para integrar as forças de segurança com missão de apoiar os órgãos federais responsáveis pela segurança na fronteira do Brasil com a Bolívia.

O grupo reúne trabalho integrado de 99 policiais, cobrindo uma área de 983 quilômetros de fronteira, sendo 233 de região alagada, com objetivo de desencadear operações sistemáticas de prevenção e repressão ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho de bens e valores, roubos e furtos de veículos, invasão de propriedade, entre outros crimes.

São ao todo cinco pontos de fiscalização (Porto Esperidião, Vila Cardoso, Matão, Avião Caído e Barreira do Limão), que atualmente passam por reformas.

Além disso, os oficiais também trabalham em mais 10 pontos ao longo da fronteira em esforço conjunto com técnicos do Indea e Ministério da Agricultura na operação “Contendo a Aftosa”.